Haddad sobre bets: Apesar de atraso e descaso, chegou hora de colocar ordem

O ministro Fernando Haddad disse que chegou a hora de "colocar ordem" nas bets no Brasil. Haddad disse, nesta sexta-feira (27), que o governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento caducou e não foi votado pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, houve um atraso e descaso na análise deste tema por parte do governo Bolsonaro e do Congresso e que Lula fez "tudo que pôde" para resolver a situação anteriormente.

O que aconteceu

Haddad afirma que serão tomadas medidas para regulamentar as bets. O ministro afirma que haverá controle da publicidade, um acompanhamento das famílias de baixa renda e adultos que estejam dependentes das apostas online,

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Apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira. Nós vamos poder contar com a participação da sociedade.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Tema começou a ser discutido no governo Temer, diz Haddad. Segundo o ministro, as bets foram legalizadas neste período e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar o tema, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois anos. Haddad diz que o governo enviou uma MP no primeiro semestre de 2023 para regulamentar as bets e "botar ordem no caos que se instalou no país", mas texto caducou sem ser avaliado pelo Congresso.

No final de 2023, governo enviou um projeto de lei e incluiu as bets nele. O texto dizia que as bets precisavam ser regulamentadas em até seis meses, o que não aconteceu.

Tudo somado foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets apesar do enorme esforço do governo Lula que, repito, no primeiro semestre de 2023 quis colocar ordem nesse assunto. O tempo agora chegou, o presidente Lula fez todo o possível para colocar a ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providências de todos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Grupo de trabalho

Após cobrança de Lula, governo criou um grupo de trabalho para discutir o assunto. O presidente pediu "urgentes providências" e ministério do Desenvolvimento afirma que vai enviar proposta para evitar uso de cartão do Bolsa Família em bets até quarta-feira (2).

Grupo de trabalho reúne ministério do Desenvolvimento, Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único. A pasta trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil.

Pasta defende que dinheiro do Bolsa Família não deveria ser usado para bets. Em nota, o ministério afirma que "programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade". A prioridade do uso dos recursos é para combate à fome e promoção da dignidade para quem mais precisa.

Uso do Bolsa Família

Cerca de 24 milhões de pessoas físicas participam de jogos de azar e apostas no país. Segundo o BC, a estimativa considera os consumidores que realizaram ao menos uma transferência via Pix para essas empresas durante o mês de agosto de 2024, mês de referência dos dados revelados.

O total apostado pelos brasileiros em bets em agosto foi de R$ 20,8 bilhões. Desse volume, o BC estima que 15% ficaram com as plataformas de apostas virtuais e o restante foi distribuído aos apostadores como prêmio. O estudo contemplou 56 bets.

Maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, aponta o relatório do BC. O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade. Para os mais jovens, os aportes rondam os R$ 100 por mês. Já os mais velhos destinam mensalmente mais de R$ 3.000 para as plataformas.

Beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta virtual. O montante foi desembolsado por membros de 5 milhões de famílias com direito ao benefício social. Entre eles, 4 milhões são chefes de família, ou seja, aqueles que recebem diretamente a renda do governo. Só estes enviaram R$ 2 bilhões (67% do volume total) por Pix para as bets em agosto.