Depois do Brasil, países produtores de cacau pedem para UE adiar lei antidesmatamento

Os países produtores de cacau pediram à União Europeia pelo menos mais dois anos para cumprir os novos regulamentos europeus sobre o desmatamento, previstos para entrar em vigor a partir de 30 de dezembro de 2024. A lei visa garantir que os grãos importados pela Europa não provenham de áreas desmatadas após dezembro de 2020.

No começo de setembro, os ministros brasileiros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminharam à Comissão Europeia uma carta para pedir o adiamento da lei no bloco, considerada "punitiva" aos países produtores de commodities. Eles alegam que a medida poderia afetar 30% das exportações brasileiras à Europa, o equivalente a 15 bilhões de dólares (R$ 83,5 bilhões).

A lista de produtos no alvo das novas regras inclui soja, óleo de palma, madeira, couro, carnes bovinas, café,  borracha e cacau. Na declaração assinada na sede da Organização Internacional do Cacau, em Abidjan (Costa do Marfim), os países produtores da matéria-prima do chocolate consideram que os prazos de implementação são "irrealistas no quanto aos requisitos do regulamento, que vão desde a geolocalização das plantações até ao estabelecimento de um sistema abrangente de rastreabilidade" da produção.

Os países produtores de cacau reconhecem que "este sistema ainda não está operacional, a menos de 100 dias da data de implementação" na UE, e apontam ainda o fato de a Comissão Europeia ainda não ter comunicado todos os documentos que passarão a ser exigidos, nem ativado o tratamento dos dados comunicados pelos exportadores.

Pequenos produtores seriam prejudicados

Eles alegam, ainda, que uma implementação apressada da regulamentação europeia contra o desmatamento poderia prejudicar principalmente os pequenos produtores. Com menor capacidade de adaptação à EUDR - como é chamada na sigla em inglês -, eles seriam impedidos de entrar no mercado europeu caso não consigam se adequar a tempo.

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Os países produtores - a exemplo do que já fizeram vários representantes do setor, como a Associação Europeia de Chocolate - pedem à União Europeia um adiamento de pelo menos dois anos da nova lei, para "não adicionar incertezas a um mercado já altamente perturbado". Eles também solicitam apoio técnico e financeiro da UE e dos fabricantes para implementar o regulamento, para que não tenham que repercutir os custos sobre os plantadores.

Os primeiros a reclamar formalmente da iminência da entrada em vigor da EUDR foram os Estados Unidos, em maio, alegando que os detalhes das regras não estariam esclarecidos e os trâmites burocráticos dentro da UE, incompletos. Os americanos exportam principalmente soja, madeira e papel para os europeus.

As empresas importadoras, responsáveis ??pela sua cadeia de abastecimento, terão de comprovar a rastreabilidade através de dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores, combinados com fotos de satélite.

Em 2023, a Malásia havia criticado uma "barreira comercial que restringe o acesso livre e não discriminatório ao mercado" e pediu o adiamento das regras, não excluindo um apelo à OMC (Organização Mundial do Comércio), ao lado da Indonésia. Os dois países produzem juntos 85% do óleo de palma mundial, uma cultura acusada pelos defensores ambientais de estimular o desmatamento das florestas tropicais.

Com AFP