Município de SP é condenado por abusos da GCM contra população de rua

O município de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos contra pessoas em situação de rua. A decisão foi em primeira instância. Cabe recurso.

O que aconteceu

Guarda Civil Metropolitana praticou violência física e psicológica contra população em situação de rua, diz Justiça. A denúncia do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contou com depoimentos de várias pessoas em situação de rua, que afirmaram que agentes da GCM os agrediram; apreenderam bens pessoais deles, como barracas e cobertores, e os intimidaram, visando sua expulsão de espaços públicos da cidade.

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Indenização de R$ 2 milhões será destinada à assistência social. O Conselho Municipal de Assistência Social de Pindamonhangaba deve utilizar a verba em "projetos voltados para atendimento das pessoas em situação de rua". O MP-SP havia pedido indenização de R$ 5 milhões, mas o juiz Wellington Urbano Marinho, da 2ª Vara Cível do Foro de Pindamonhangaba, entendeu que o valor de R$ 2 milhões seria mais adequado.

Município deve também criar programas de assistência. Além da indenização, a Prefeitura ficou encarregada de afastar a guardas-civis acusados de crimes "com violência ou grave ameaça a pessoa" e promover processos administrativos nesses casos; obrigar a GCM a atuar de forma legal e humanizada, e elaborar um fluxo de atendimento para pessoas em situação de rua entre a Guarda Civil Municipal e Secretarias de Assistência Social.

Prefeitura negou que agentes tenham praticado crimes. Em sua defesa, o órgão afirmou que o código de conduta vem sendo "estritamente cumprido ao longo dos anos por nossos servidores, sem quaisquer infringências", e que se houve abuso de autoridade por agentes, foram em "casos isolados".

Município ainda agiu com má-fé, escreve juiz. Pindamonhangaba foi condenada a pagar 1% do valor da indenização em multa por litigância de má-fé, por montar uma estação itinerante do Serviço Especializado de Abordagem Social na Praça Monsenhor Marcondes para uma reportagem de televisão e então retirá-la. Uma das testemunhas protegidas do caso afirmou: "depois que saiu tudo isso, que saiu reportagem na TV, foi apresentado uma tenda da abordagem social na praça, posso dizer que essa tenda foi colocada na praça só para fazer essa reportagem; fizeram um teatro".

O UOL procurou a Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba, mas ainda não teve retorno. Este espaço segue aberto para manifestação.