Assassinato de jovem relança debate sobre expulsão de estrangeiros criminosos reincidentes na França

O assassinato de Philippine, universitária francesa de 19 anos cujo corpo foi encontrado no último sábado (21), relança o debate sobre o cumprimento das Obrigações de Saída do Território Francês (OQTF), ordem judicial que determina que um estrangeiro não pode mais permanecer no país. O suspeito de cometer o crime é um marroquino condenado a cinco anos de prisão por estupro e que já não deveria mais estar em solo francês desde junho.

O corpo da jovem, estudante da respeitada Universidade de Paris-Dauphine, foi encontrado parcialmente enterrado no Bois de Boulogne, um enorme parque público no oeste de Paris. Philippine foi vista pela última vez na sexta-feira (20), no horário do almoço, na instituição que fica a poucos metros do parque. Uma investigação por estupro e homicídio está em curso.

O suposto autor do assassinato estava em situação irregular no território francês e foi detido enquanto fugia para a Suíça. O caso provoca uma forte polêmica no país, com políticos da direita e da esquerda criticando a "cadeia criminal e administrativa" francesa.

"Este crime é abominável", escreveu o novo ministro do Interior, o conservador Bruno Retailleau, que acabou de assumir o cargo. "Cabe a nós, funcionários públicos, recusarmos a ideia de uma fatalidade e melhorarmos o nosso arcabouço jurídico, para proteger os franceses", acrescentou.

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Extrema direita quer facilitar expulsões

As declarações vão ao encontro das posições do partido de extrema direita Reunião Nacional (RN), que anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei para "facilitar a expulsão de estrangeiros que representam uma ameaça para França". O suspeito tinha sido condenado em 2021 por um estupro cometido em 2019 e aguardava os trâmites legais para ser expulso para o seu país de origem, o Marrocos.

"Um estrangeiro sob OQTF [Obrigação de Saída do Território Francês] deve passar da prisão para o avião, sem passar pela liberdade", disse a deputada do RN Edwige Diaz. "Muitos obstáculos legislativos tornam a expulsão de um estrangeiro delinquente inaplicável. Com este texto que levanta restrições, pretendemos expulsar sistematicamente qualquer estrangeiro que represente uma ameaça", indicou.

O suspeito foi reconhecido graças a imagens de câmeras de segurança do banco no qual efetuou um saque com o cartão da vítima e a comunicações telefônicas interceptadas pela polícia, especificou a promotoria. O marroquino foi detido na terça-feira (24) nos arredores de Genebra, na Suíça, onde permanece preso mediante "medida relativa aos direitos dos estrangeiros", declarou à AFP o porta-voz do Ministério da Justiça suíço, acrescentando que ele "foi identificado como suspeito de um homicídio cometido em Paris".

Menor de idade no primeiro estupro

A França tem agora 18 dias para apresentar um pedido de extradição ao país vizinho. O homem tem 22 anos e, quando cometeu o estupro pelo qual foi condenado, era menor de idade. Ele foi "libertado, no final da pena, em junho de 2024", segundo o Ministério Público de Paris.

Segundo uma fonte judicial francesa, ele não se beneficiou de liberdade condicional, mas de reduções automáticas que a lei ainda permitia no momento da sua condenação.

O homem foi libertado em 20 de junho e enviado para um centro de detenção administrativa em Metz, no leste da França, segundo uma fonte próxima do caso. Em 3 de setembro, um juiz francês validou a sua libertação do local, à condição que ele se apresentasse regularmente em uma delegacia, enquanto os trâmites para o seu retorno ao Marrocos não fossem finalizados.

Caso embaraça a esquerda

Em 4 de setembro, o país africano "emitiu a autorização de expulsão" às autoridades francesas, segundo a mesma fonte. Mas o suspeito já estava livre e havia desaparecido. Na véspera do assassinato, 19 de setembro, ele foi incluído no cadastro de procurados, por não respeitar sua obrigação de se apresentar, ainda segundo esta fonte.

O caso embaraça a esquerda, que tem preferido apontar as críticas para a aplicação da legislação existente no país.

"A OQTF teve que ser executada. Foi um problema ligado à resposta das autoridades marroquinas. Vamos parar de apontar para a lei quando, na verdade, o que há é uma questão de lentidão de um sistema", afirmou o deputado socialista Arthur Delaporte.

"Quando existem OQTFs, elas devem ser aplicadas. Mas a questão é também o número de OQTFs emitidas em França, que é o mais elevado da Europa", acrescenta o seu colega da Nova Frente Popular, o deputado de esquerda radical Antoine Léaument.