TCU recomenda mudanças no Bolsa Família para economia de R$ 12,9 bilhões

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou uma adequação no formato do programa Bolsa Família que pode levar a uma economia anual de R$ 12,9 bilhões para os cofres públicos.

O que aconteceu

TCU fiscalizou programas sociais do governo. A informação aparece no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo, enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (25). O documento traz uma análise de 13 fiscalizações realizadas pelo yribunal em políticas públicas em 2023 e 2024.

Corte envia o relatório para o Legislativo desde 2017. A publicação indica as fragilidades na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas que podem comprometer a boa prática governamental.

Relatório do TCU encontrou práticas que podem ser alteradas para gerar economia ao governo. De acordo com o documento, o programa possui estimativas de cobertura regional "inadequadas e desatualizadas", causadas pela falta de atualização da metodologia e inclusão potencialmente indevida de famílias no Bolsa Família.

Programa "desincentiva" a formalização no mercado de trabalho, segundo o tribunal. Pelo relatório, a interrupção nos critérios de elegibilidade do programa, somadas ao "valor médio elevado do benefício", que equivale a mais de 50% do salário mínimo atual, geram um "impacto negativo no ingresso e na permanência no mercado de trabalho formal".

TCU recomenda readequação do programa. O Tribunal recomenda que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) faça uma remodelação do Bolsa Família, considerando "problemas de focalização, sobretudo, os prováveis erros de inclusão, seus efeitos no mercado de trabalho e a ampliação das revisões e das averiguações do CadÚnico".

Corte pede que o Legislativo e governo sejam informados que o benefício complementar do Bolsa Família "provoca prejuízos à equidade do programa". Além disso, o TCU afirma que o complemento aumenta o custo-efetividade no combate à pobreza e dificulta a gestão da qualidade do CadÚnico.

Prejuízo bilionário com dados inconsistentes

Relatório apontou um rombo potencial de 34,1 bilhões no Bolsa Família em 2023. O prejuízo foi causado por inconsistência nos dados das famílias cadastradas no CadÚnico e que receberam o Auxílio Brasil, o atual Bolsa Família, em dezembro de 2022.

Corte encontrou dados inconsistentes no programa social em dezembro de 2022. De acordo com o relatório, 40,3% das famílias que receberam o benefício tinham renda superior à declarada no CadÚnico; 33,4% apresentavam composição familiar diferente da cadastrada; e 14,8% dos endereços não correspondiam às residências informadas. Além disso, 22,5% dos beneficiários do Bolsa Família, ou seja, 4,75 milhões de famílias, não atendiam os requisitos do programa. O documento apontou ainda o registro de 29.808 CPFs inválidos e 283.047 pessoas falecidas no cadastro único.

Pagamentos indevidos podem levar a prejuízo bilionário. A fiscalização realizada pelo tribunal apontou que 4,7 milhões de famílias não preenchiam os critérios de elegibilidade do Bolsa Família. O número representa um prejuízo de R$ 34,1 bilhões para o ano de 2023. Atualmente, os beneficiários do programa recebem R$ 600.

Corte recomenda que o ministério faça acompanhamento e monitoramento da coleta de dados por autodeclaração. A pasta também deverá estabelecer controles adequados ao CadÚnico e elaborar estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e apoio aos agentes do cadastro único no âmbito municipal.