Senado do México aprova que Guarda Nacional fique sob comando do Exército
O Senado mexicano, onde o governo tem maioria, aprovou nesta quarta-feira(25) que a Guarda Nacional seja integrada à Secretaria da Defesa e agora a reforma constitucional deve ser discutida e votada pelas assembleias estaduais.
A polêmica proposta, criticada por organismos internacionais, foi aprovada com 86 votos a favor do partido Morena e seus aliados e 42 contra, informou o Legislativo.
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Por ser uma reforma constitucional, exigiu dois terços dos votos dos legisladores presentes. Na semana passada já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.
A iniciativa exige agora a voto de pelo menos 17 das 32 assembleias estaduais do México, a maioria também controlada pelo partido no poder.
Esta é uma das polêmicas reformas constitucionais apresentadas em fevereiro pelo presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador, que no dia 1º de outubro entregará a faixa presidencial à sucessora Claudia Sheinbaum, também do Morena.
Os partidos da oposição alertam para a "militarização" da segurança pública, uma vez que a Guarda Nacional é o principal órgão encarregado desta tarefa.
Na terça-feira, um comunicado da ONU destacou a "preocupação" de seus especialistas com a reforma que "atribuiria permanentemente funções de segurança pública" ao Exército.
"O possível impacto desta alteração no aumento dos desaparecimentos forçados e da impunidade é extremamente preocupante", acrescenta o comunicado.
A Guarda Nacional foi criada em 2019 por López Obrador para substituir a Polícia Federal e, embora seja composta principalmente por militares, estava sob o comando civil da Secretaria de Segurança.
Sheibaum nega uma militarização já que ela, civil, será a comandante das Forças Armadas.
Em 2022, o partido no poder votou uma lei secundária para que este órgão passasse para a Defesa, mas o Supremo Tribunal a declarou inconstitucional.
Diante disso, López Obrador apresentou esta proposta de reforma constitucional, aprovada depois que o partido no poder conquistou dois terços dos votos no Congresso bicameral nas eleições de 1º de junho.
Os militares têm ocupado um papel central desde 2006, quando o então presidente, o conservador Felipe Calderón, lançou uma polêmica ofensiva militar antidrogas.
López Obrador manteve a estratégia militar, mas sem enfrentar os cartéis de drogas.
A espiral de violência de vários anos ligada ao crime organizado já deixou mais de 450 mil mortos e cerca de 100 mil desaparecidos no México, segundo dados oficiais.
Durante o seu governo, López Obrador deixou diversas tarefas nas mãos dos militares, desde a construção e gestão de aeroportos até ao controle de portos e alfândegas.
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© Agence France-Presse