Governo dos EUA processa Visa por práticas de monopólio

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, nesta terça-feira (24), uma ação contra a Visa, acusando a empresa de pagamentos de manter ilegalmente um monopólio sobre as redes de cartões de débito no país.

Segundo a denúncia, apresentada em um tribunal de Nova York, as práticas da Visa resultaram em cobranças adicionais de bilhões de dólares para consumidores e empresas americanas, além de reduzir a inovação em pagamentos por débito.

A ação vem após anos de investigações das autoridades de concorrência dos Estados Unidos sobre as práticas comerciais da Visa.

"Acusamos que a Visa ganhou ilegalmente o poder de cobrar tarifas que excedem em muito o que poderia cobrar em um mercado competitivo", disse o procurador-geral americano, Merrick Garland, em uma declaração.

Segundo a denúncia, a Visa cobra cerca de 8 bilhões de dólares (R$ 43,7 bilhões) anuais pelo uso de sua rede nos Estados Unidos, com base no volume total processado. Globalmente, a Visa processa 12,3 trilhões de dólares (R$ 67,2 trilhões) em pagamentos por ano.

O Departamento de Justiça denuncia que a empresa impõe acordos que são excludentes a comerciantes e bancos, penalizando assim os clientes que utilizam outras redes de débito ou sistemas de pagamento alternativos.

Além disso, afirma que a Visa busca neutralizar potenciais ameaças ao seu domínio de mercado por parte de empresas de tecnologia e startups, por meio de acordos de parceria, em vez de permitir que compitam diretamente.

A Visa impõe volumes mínimos a serem processados, de modo que castiga negócios e bancos que utilizam concorrentes, mesmo quando seus rivais oferecem preços mais baixos.

Por meio de tais táticas, a Visa mantém uma "enorme barreira" de proteção ao seu negócio, o que lhe permite obter lucros substanciais.

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