Deputados querem mudar Constituição de SP para reeleger presidente da Alesp

Um grupo de 53 deputados de dez partidos apresentou um projeto de emenda constitucional (PEC) para garantir a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O que aconteceu

PEC propõe a reeleição para a Mesa Diretora. O objetivo do projeto é permitir que qualquer membro da Mesa Diretora da Alesp possa ser reeleito para o mesmo cargo, seja dentro da mesma legislatura (período de quatro anos) ou entre legislaturas. A Mesa Diretora coordena as atividades administrativas e parlamentares da Assembleia, sendo composta por três deputados eleitos a cada dois anos, sem reeleição consecutiva para o mesmo cargo no mesmo mandato.

Projeto visa alterar a Constituição do Estado de São Paulo. O artigo 11 veda a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente para membros da Mesa e seus substitutos. Em outras palavras, após um mandato de dois anos, um membro da Mesa não pode ser reeleito para o mesmo cargo na eleição seguinte.

Projeto precisa da aprovação de 3/5 da Casa. Para alterar a Constituição estadual, é necessário o apoio de três quintos dos deputados da Alesp, em dois turnos de votação. A Alesp conta com 94 deputados, sendo necessários os votos de 56 para aprovação da proposta.

Parlamentares de dez partidos assinaram a PEC. As legendas são: Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, PSDB, Republicanos e União Brasil.

"Time que está ganhando não se mexe". O deputado Delegado Olim (PP), um dos signatários da PEC, afirmou que o projeto será benéfico para a Assembleia e para a população, justificando que "time que está ganhando não se mexe". Ele elogiou o trabalho do atual presidente da Alesp, André do Prado (PL).

André do Prado e Mesa Diretora foram eleitos em março de 2023. Com 89 votos, o deputado do PL foi escolhido como presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para um mandato de dois anos. Assim, caso a PEC seja aprovada, ele pode ser reconduzido ao cargo na próxima eleição que ocorrerá no início do próximo ano.

Não há prazo definido para a votação. Segundo nota enviada pelo atual presidente da Alesp, a PEC correrá o prazo regimental de três sessões para que possa ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após essa etapa, o presidente da comissão designa um relator, e, depois de sua apreciação, a matéria é pautada na comissão para deliberação."Como qualquer outra propositura, ela precisa primeiramente ser votada na CCJ, por isso não é possível estabelecer uma data para votação no plenário. O presidente só pode encaminhá-la ao plenário quando essa fase for concluída", diz a nota.

Depois da Constituição de 1988, perdemos muito poder. Hoje, o Executivo está muito forte, e o Legislativo estadual ficou mais fraco, enquanto vereadores e deputados federais ganharam mais poder. Acho que em "time que está ganhando não se mexe". Será bom para a Assembleia e para a população.
Delegado Olim (PP)

O que diz o projeto

Vontade da maioria. Em texto publicado na sexta-feira (20) no Diário Oficial, a justificativa para o projeto é que a lei atual pode impedir a vontade política da maioria dos deputados da Assembleia. Em algumas eleições, todos ou a maioria podem desejar que uma pessoa continue no mesmo cargo.

PEC cita decisão do STF. O projeto menciona uma ação julgada pelo STF que questionava a reeleição no Paraná. O Supremo decidiu que é permitida apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora. A decisão proíbe a reeleição para o mesmo cargo, mas permite que o membro ocupe outra função na Mesa. Segundo a PEC, a lei de São Paulo não segue essa jurisprudência.

Decisão cita princípio republicano. A decisão do STF afirma que permitir múltiplas reeleições para o mesmo cargo viola o princípio republicano. Para garantir a alternância de poder, foi decidido que a reeleição consecutiva deve ser limitada a uma vez.

Autores do projeto atuam na Mesa Diretora. Entre os 53 assinantes do projeto, três são membros da atual Mesa Diretora: o 2º secretário Rogério Nogueira (PSDB), o 4º vice-presidente Rafael Silva (PSD) e o 4º secretário Gil Diniz (PL).

Situação atual. Atualmente, os membros da Mesa Diretora podem se reeleger, mas não para o mesmo cargo na eleição subsequente. Por exemplo, o presidente da Alesp não pode ser reeleito imediatamente, mas pode se candidatar novamente no futuro. A eleição desses cargos ocorre no primeiro ano da legislatura e exige maioria absoluta dos votos da Assembleia.