Relator rejeita recurso de Brazão contra cassação; texto será votado hoje

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) considerou improcedentes os argumentos apresentados por Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para reverter sua cassação no Conselho de Ética. Ele foi escolhido para relatar o pedido, que deve ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O que aconteceu

Advogados de Brazão apontam falta de imparcialidade da relatora, Jack Rocha (PT-ES). No recurso, os representantes do deputado solicitam um novo sorteio da relatoria e a reabertura do processo, "uma vez que a deputada federal relatora da representação já havia externalizado posicionamento contrário ao deputado processado".

Ayres rebateu e afirmou que declarações foram no contexto da liberdade de expressão e imunidade parlamentar, garantidas pela Constituição. "Essas manifestações foram compatíveis com o papel que desempenhava e em nenhum momento comprometeram sua imparcialidade ou demonstraram pré-julgamento", disse o deputado no parecer.

O deputado também defendeu que o Conselho de Ética seguiu o regimento para escolher Rocha. O colegiado aprovou a cassação de Brazão em agosto. A relatora do processo afirmou em seu parecer que o conjunto de provas aponta "irregularidades graves" que prejudicam o decoro parlamentar.

O recorrente teve amplas oportunidades para exercer sua defesa em todas as fases do processo. Foram assegurados o direito ao contraditório, à produção de provas, à apresentação de razões e à formulação de perguntas às testemunhas. O respeito a esses direitos fundamentais reforça a regularidade do procedimento e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa.
Ricardo Ayres em parecer que nega recurso de Brazão

Se a CCJ rejeitar o pedido, a cassação será analisada pelo plenário da Câmara. Brazão perde o mandato se a decisão do Conselho de Ética receber os votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.

Análise no plenário deve acontecer após a eleição municipal. Não há previsão de sessão no plenário da Câmara nos próximos dias por conta da campanha eleitoral. Os trabalhos legislativos devem ser retomados após o primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro.