Alvo da reforma tributária, isenção para PCD comprar carro bate recorde

A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) proporcionou a compra de veículos por 94.396 pessoas com deficiência neste ano. As concessões representam um recorde para os oito primeiros meses do ano, mas devem ser limitadas com as restrições impostas pela reforma tributária.

O que aconteceu

Isenção de IPI para aquisição de carros por PCDs bate recorde. As 94.396 concessões contabilizadas nos oito primeiros meses deste ano representam a maior soma para o período desde 2017, quando foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal a respeito do tema. Os dados foram obtidos pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação.

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Volume de concessões até agosto supera marca atingida em 2020. Os oito primeiros meses daquele ano respondiam pelo maior número de benefícios até então, com 93.119 isenções. As liberações persistiram nos meses seguintes, o que resultou em 166 mil negócios fechados com desconto de IPI. O valor é o maior de toda a série.

Quantidade de isenções já supera o número total do ano passado. O volume de carros comercializados sem a cobrança de IPI neste ano foi 2,5% maior do que a marca atingida em 2023 (92.060 veículos). Na comparação com o mesmo intervalo dos oito meses iniciais do ano passado, o salto é de 50,7% em relação às 62.647 concessões efetivadas no período.

Governo autoriza oito de cada dez pedidos de isenção para PCDs. As 94.396 liberações para a aquisição de veículos sem o imposto federal equivalem a 80,6% das 117.098 solicitações analisadas neste ano. O percentual entre os meses varia de 79,3% (janeiro) e 82,6% (agosto).

O que motiva o recorde

Melhora da economia é o primeiro fator citado como determinante. O processo de redução da taxa básica de juros entre agosto de 2023 e maio deste ano, o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da renda são citadas como essenciais para o aumento das compras de veículos por PCDs.

Uma melhora do ambiente econômico impacta em maior acessibilidade, recursos e programas de apoios às concessões para PCDs. Esta motivação, atrelada a uma redução da taxa de juros, traz um impacto direto no aumento da busca e resulta em um reflexo tanto nas vendas gerais quanto nas isenções.
Isabela Franco, coordenadora tributária do Nelson Wilians Advogados

Reabertura após pandemia também motiva alta das compras. "A Covid foi embora, a atividade econômica cresceu e há uma certa estabilidade política", analisa Eduardo Jardim, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. "O ano de 2023 marca o período sem pandemia, quando as pessoas seguraram os gastos", complementa Michael Streidl, fundador do Somos Todos PCD, classifica 2023.

Recorde conta ainda com apreensão por mudanças previstas. "Foi a reforma tributária que levou a essa corrida para a aquisição de veículos por PCDs", avalia Emanuel Pessoa, advogado especialista na área econômica. "Nem todos os PCDs poderão adquirir veículos depois que a mudança entrar em vigor, já que somente aqueles que tenham dificuldade de locação poderão fazê-lo", complementa.

O que vai acontecer

Proposta de reforma tributária vai restringir as isenções. O texto em tramitação no Congresso Nacional prevê as concessões apenas para deficiências de grau moderado ou grave que acarretem o "comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir". Ficam de fora "as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções locomotoras".

Não se alterou a lista de situações que faz com que alguém seja considerado PCD, mas se restringiu as isenções àqueles que tenham deficiências que impactem o desempenho de suas funções locomotoras.
Emanuel Pessoa, advogado especialista na área econômica

Reforma altera o nome dos impostos com alívio tributário. O projeto responsável pelas mudanças prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para substituir as cobranças do IPI, de natureza federal, e do ICMS, determinado pelos estados. O novo tributo será o único responsável pelas isenções. "Em função da unificação do IPI e do ICMS, existe o risco de a isenção futura ser menor que a atual, disparando o interesse em se beneficiar com a isenção fiscal existente", prevê Pessoa.

Regras limitam o tipo de adaptação dos carros comprados. "A isenção será concedida somente para veículos adaptados externamente, excluindo da isenção àqueles que necessitam de adaptação apenas por transmissão automática ou direção hidráulica", explica Franco. Para Streidl, as adaptações são direcionadas para a necessidade de cada tipo de deficiência. "Se o carro tem direção hidráulica e câmbio automático, ele está adaptado para a direção de uma pessoa com a redução de mobilidade em um braço, por exemplo", observa ele.

Valor máximo dos veículos adquiridos também vai mudar. O preço dos carros enquadrados para o benefício cairá 25%, de R$ 200 mil para R$ 150 mil. O total não considera os custos para a adaptação do veículo, caso seja necessário, e tem a isenção de IPI limitada a R$ 70 mil. No primeiro texto da proposta, a redução seria ainda maior, para R$ 120 mil. "A isenção está desatualizada. Para junho, o valor deveria superar R$ 227 mil, se considerar a inflação desde 2021, quando o limite atual entrou em vigor", lamenta Streidl.

"Não vamos permitir retrocessos", diz a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Integrante do comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos das pessoas com deficiência, a parlamentar avalia negativamente as mudanças "Já protocolamos emendas visando corrigir essa restrição de direitos dos brasileiros com deficiência", afirma.

Nossa luta agora é para garantir o teto limite dos veículos em R$ 200 mil e a isenção do IBS e CBS em até R$ 160 mil. Introduzimos ainda novo prazo de dois anos para troca de veículos e removemos critérios inadmissíveis que excluiriam amputados, pessoas com autismo e outros beneficiários.
Mara Gabrilli (PSD-SP), senadora

Atualização dos limites seguirá a inflação dos automóveis. A reforma tributária determina que os valores referentes às isenções serão reajustados no primeiro dia de cada ano pela tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), referência da variação dos carros. "Isso é um avanço maravilhoso", comemora Streidl.

Autistas de nível 1 perderão acesso ao benefício tributário. Conforme as regras, as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que envolvem a comunicação social e padrões de comportamento com nível deixam de ter acesso às isenções. O texto limita a isenção a situações "com prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento de nível moderado ou grave".

Receita Federal e Ministério da Fazenda não retornaram ao contato do UOL. Questionados sobre as formas de inibir fraudes adotadas após a reforma, a economia estimada com as restrições da reforma e as motivações para o recorde de concessões em 2024, os órgãos não retornaram os contatos realizados nos dias 10, 13 e 20 de setembro.