Governo vai cumprir arcabouço fiscal rigorosamente, diz Alckmin

O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal e vai cumpri-lo rigorosamente, disse o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, em evento na Fiesp na manhã desta segunda-feira (23).

O que ele disse

Houve descontingenciamento devido ao crescimento da economia. Alckmin disse que houve um pequeno descontingenciamento, devido ao crescimento da economia. "Vamos cumprir o arcabouço fiscal. Teve um pequeno descontingenciamento porque, como cresceu a economia, cresceu a arrecadação, por isso teve descontingenciamento. Mas mantido rigorosamente o arcabouço fiscal", disse.

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Houve redução da carga tributária de 2022 para 2023. O vice-presidente disse que em 2022 a carga tributária foi de 33,07% do PIB. E em 2023 foi de 32,04%, uma redução de 0,6%. Ele afirma que a redução se deu principalmente no âmbito federal, com alguma redução no âmbito estadual e aumento nos municípios.

Investimento para inovação nas empresas

Alckmin esteve na Fiesp para o lançamento da terceira etapa do programa Brasil Mais Produtivo. O programa envolve ações para transformar micro, pequenas e médias empresas em "fábricas inteligentes" e investimentos em transformação digital. "A meta é digitalizar, ganhar produtividade, reduzir custos, qualificar e fazer as empresas crescerem", disse.

Empresas serão visitadas gratuitamente e terão diagnóstico sobre seus gargalos. Alckmin detalhou que 93 mil empresas serão visitadas presencialmente de forma gratuita e 200 mil poderão participar na plataforma digital. "O Senai faz o diagnóstico de qual é o problema e como melhorar a produtividade. O Sebrae faz o projeto e o BNDES, Finep e Embrapii financiam", disse. O financiamento ocorre com juros reduzidos, já que é investimento em inovação.

Governo vai aumentar o valor da depreciação acelerada. O vice-presidente detalhou que a depreciação acelerada, que gera redução de imposto para empresas investirem mais em renovação de maquinário, começou com R$ 3,4 bilhões e que o governo está trabalhando para aumentar esse valor.

Quando vemos por que o Brasil tem crescimento menor, vemos que é o custo Brasil, baixa produtividade, baixo investimento. A depreciação acelerada vem ao encontro de trazer mais investimento. Com isso estimula a renovação de máquinas para ter ganho de produtividade e melhorar a competitividade.
Geraldo Alckmin

BNDES lançará títulos de renda fixa para a indústria. Alckmin destacou que o BNDES lançará em outubro a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), título de renda fixa para captar recursos para a indústria, nos moldes do que já existe hoje para o agronegócio (LCA) e o setor imobiliário (LCI).

É um benefício direto para o tomador. A indústria, através da LCD, vai ter crédito mais barato, para poder crescer e investir, o que faz diferença em um país com custo de capital muito alto.
Geraldo Alckmin

Alckmin destacou ainda outros programas voltados para a indústria. Dentre as iniciativas citadas estão o Mover, para indústria automobilística, o marco de garantias, com foco em reduzir o custo do financiamento, e a redução de prazos para registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O prazo era de sete anos, está em quatro anos, e a meta é chegar em dois anos até 2026.

Investimentos do BNDES

Desembolso do BNDES para a indústria cresceu 157%. O diretor financeiro do BNDES, Alexandre Abreu, também esteve no evento e destacou que o investimento do banco para a indústria cresceu mais de 80% de 2023 para 2024 e 157% na comparação com 2022. "A Nova Política Industrial prevê R$ 342 bilhões de crédito até 2026, sendo que o BNDES participa com R$ 260 bilhões. Até agosto já liberamos R$ 144 bilhões, então a tendência é superarmos e muito esses valores", disse.

BNDES lançará linha de recursos não reembolsáveis com foco em digitalização. Abreu anunciou que o banco lançará em outubro uma linha de crédito com juros mais baratos, para micro e pequenas empresas que tenham projetos de digitalização aprovados pelo Senai. Também disse que o banco anunciará em breve uma linha de recursos a fundo perdido para empresas que atuem na digitalização de outras empresas.

BNDES distribuirá "quantidade jamais vista de dividendos". Abreu defendeu a atual gestão do banco, sob a presidência de Aloizio Mercadante. "O BNDES é um ator importante, vem se recuperando de anos de decrescimento, dando lucro, vai distribuir uma quantidade jamais vista de dividendos que vai ajudar o governo federal no fiscal esse ano", disse.

Brasil Mais Produtivo

Nesta fase do programa Brasil Mais Produtivo, as empresas participantes terão apoio para ações de transformação digital. No evento foram lançados novos editais para financiar projetos de digitalização e modernização da indústria, para beneficiar 8.400 micro, pequenas e médias empresas. BNDES e Finep também lançaram linhas de crédito com foco em 1.200 médias empresas.

O Brasil Mais Produtivo foi anunciado em janeiro com investimento de mais de R$ 2 bilhões. O objetivo é digitalizar 200 mil indústrias até 2027 e atender presencialmente 93 mil empresas. O programa é uma parceria entre Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), BNDES, Finep, Embrapii, ABDI, Sebrae e Senai.