PF prendeu 26 candidatos no país; detenção está proibida a partir de hoje

A Polícia Federal cumpriu 26 mandados de prisão contra candidatos às eleições municipais deste ano até esta sexta-feira (20), data limite para a prisão ou detenção de candidaturas antes do primeiro turno, conforme a lei eleitoral.

O que aconteceu

Prisões ocorreram em pouco mais de um mês. Segundo a PF, os 26 mandados de prisão foram cumpridos a partir de 15 de agosto deste ano, prazo final para registro e oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral. O órgão não confirmou o nome dos candidatos presos e nem quantos mandados de prisão seguem em aberto contra postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (21). De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, os postulantes ficam impedidos de serem detidos durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado neste ano para 6 de outubro. Mesários e fiscais de partidos também são contemplados na regra.

Para eleitores, prazo é menor. Segundo a lei, eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir de cinco dias antes das eleições e até dois dias depois dos pleitos, "salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

Regra também se aplica ao segundo turno. De acordo com o TSE, em cidades que terão eleições em segundo turno, em 27 de outubro neste ano, o próximo dia 15 é a data a partir da qual nenhuma candidatura que estiver concorrendo poderá ser presa ou detida, salvo em flagrante delito.

O objetivo desta norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte de candidatas e candidatos. A regra busca, também, prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou com seu afastamento da campanha. TSE, em nota divulgada na última sexta (20)

Ao menos três candidatos a vereador foram presos na última semana. As prisões ocorreram em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Paraná. Um deles é suspeito por tráfico de pessoas, outro por participação em homicídio, e o terceiro por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.