Moraes dá mais 5 dias para X comprovar representação no Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou por mais cinco dias o prazo para a rede social X (ex-Twitter) comprovar a representação legal da plataforma no Brasil.

O que aconteceu

Exigências. Na quinta-feira (19), Moraes havia dado 24 horas para que a rede social apresentasse "a regularidade e validade da representação legal da empresa". O ministro havia pedido comprovação documental, perante a Junta Comercial, "da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados".

Nomeação. A plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. A ausência de um responsável motivou o bloqueio do X no país em agosto. O ministro justificou que a empresa não pode operar sem um representante para responder a demandas judiciais.

Decisão "não foi devidamente cumprida". Os advogados que atuam para o X informaram a Moraes que um dos documentos necessários para comprovar a representação não foi protocolado perante a Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), pois foi recebido após o horário de funcionamento do órgão. O encaminhamento será feito na semana que vem.

Urgência. Segundo os advogados, em razão do prazo de 24 horas, foi protocolada na Junta "uma cópia da procuração societária outorgada pela sócia estrangeira majoritária, que detém 99% das quotas, Twitter International Unlimited Company". Mas não a via original, "dada a necessidade do envio de sua via física para o Brasil, a partir da Irlanda".

"O X Brasil informa que as vias originais das procurações societárias deverão ser recebidas no Brasil até 23.9.2024 e protocoladas na Jucesp tão logo quanto possível."
- Plataforma X

Sanção. Na mesma decisão, Moraes solicitou que a Receita Federal e o Banco Central informem "a atual situação legal da representação" da plataforma. Também solicitou que a Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) "enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada".

Mais solicitações. O ministro ainda pediu à secretaria Judiciária o valor total da multa devida pela então representante legal da empresa "à época do desrespeito às ordens". Moraes também quer saber quais são "as ordens judiciais pendentes de cumprimento" pela rede social, "tanto nestes autos como nos demais sob minha relatoria".