X tem até 21h29 para comprovar representação legal no Brasil, determina STF
Brasília
20/09/2024 18h27
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 o prazo para os advogados que se apresentaram para atuar na Corte pelo X comprovem a validade da representação legal que os autorizou a falar pela plataforma digital. O prazo começa a partir da notificação. A decisão que fixou prazo de 24 horas para essa comprovação foi proferida na tarde de ontem, 19.
Na última quarta-feira, 18, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal protocolaram petição no STF em nome da plataforma digital informando que farão a representação processual do X.
Moraes considerou, contudo, que o X não comprovou quem autorizou a atuação desses advogados no Brasil e cobrou que sejam apresentados, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação.
"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", observou Moraes na decisão.