PF quer saber se polícia de SP acessou celular de ex-assessor de Moraes
A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do inquérito que investiga vazamento de mensagens do celular do ex-assessor e perito Eduardo Tagliaferro. A PF quer checar se a Polícia Civil de São Paulo extraiu dados do aparelho, apreendido em 2023.
O que aconteceu
Delegado solicitou mais prazo para diligências. O investigador Thiago Batista Peixe quer pedir à Polícia Civil de São Paulo que faça uma auditoria interna nos sistemas utilizados para a extração de dados de aparelhos apreendidos para checar se o celular de Tagliaferro passou por aí e para que a corporação informe quais servidores eventualmente fizeram isso.
Ex-assessor de Moraes foi mandado embora em 2023. Eduardo Tagliaferro chefiou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral, no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral. Ele foi demitido após prisão, em 9 de maio do ano passado, por violência doméstica.
Investigação quer cópia de documentos e ouvir delegada que devolveu aparelho. A PF também quer que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe cópia do auto de prisão e do boletim de ocorrência por violência doméstica registrado contra Tagliaferro. Segundo a PF, ele teve seus dados alterados. Por fim, o delegado da PF quer ouvir a delegada Jaqueline Menon, da Polícia Civil de São Paulo, que devolveu o aparelho a Tagliaferro após ele ser solto. O celular foi entregue na delegacia de Franco da Rocha, na Grande SP, local diferente de onde ele foi preso.
PF ouviu policiais que atenderam ocorrência no dia da prisão. Até o momento, já foram ouvidos a delegada da Polícia Civil que estava no plantão, o escrivão que a acompanhou e o guarda municipal cedido à delegacia de Caieiras, na capital paulista, onde Tagliaferro foi preso. Todos afirmaram que não é comum a apreensão de aparelho celular em casos de violência doméstica, como ocorreu com o aparelho do ex-assessor de Moraes.
Celular foi enviado a outra delegacia. Segundo a delegada que tomou o depoimento de Tagliaferro no dia, Luciana Raffaelli Santini, não foi necessário apreender o aparelho celular dele, pois já havia indícios suficientes para a prisão. Ela, porém, solicitou que o aparelho fosse levado à delegacia de Franco da Rocha depois que recebeu um telefonema de outro delegado da Polícia Civil, chamado José Luiz Antunes, pedindo que o aparelho fosse levado para lá, onde ele atua. Como um amigo de Tagliaferro já havia deixado a delegacia de Caieiras com o aparelho, coube ao guarda civil lotado em Caieiras, chamado Vander Almeida, ir atrás dele e pegar o aparelho para levar à outra delegacia.
Almeida relatou à PF ter estranhado a situação. Ele afirmou, porém, que apenas cumpriu o pedido da delegada, sem questionar. O escrivão que acompanhou a situação na delegacia de Caieiras também afirmou à PF ter considerado a situação "atípica", mas que acreditou que a preocupação com o aparelho era para que ele fosse preservado, uma vez que Tagliaferro era servidor público lotado em Brasília. Já a delegada que solicitou que o celular fosse buscado disse que só repassou o pedido do colega e que não sabia o que seria feito com o aparelho. A PF ainda não ouviu o delegado José Luiz Antunes.
PF também estranhou auto de devolução do celular. Quando foi buscar o aparelho, Tagliaferro teve que assinar um documento de entrega da Polícia Civil que alertava expressamente que ele poderia ser responsabilizado pela "indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos". Questionado pela PF, o escrivão da Polícia Civil que acompanhou a prisão de Tagliaferro afirmou que este não é um texto padrão utilizado pela corporação e que "nunca viu um texto assim em auto de entrega".
Defesa de ex-assessor critica apreensão de aparelho e fala em suspeita sobre a polícia. "A investigação verificou que houve adulteração do BO, isso é grave e deixa a apreensão ainda mais sob suspeita. Aguardamos a apuração e os esclarecimentos conclusivos das razões pelas quais essa apreensão ilegal, supostamente de interesse de Brasília aconteceu", disse Luiz Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro.
Questionada se não achou estranha a solicitação do Del. JOSÉ LUIZ, afirmou que não, pois em nenhum momento ele disse o que seria feito com o aparelho, se seria apreendido ou não. Ela acredita que essa solicitação tenha relação com o cargo que EDUARDO ocupava, embora JOSÉ LUIZ não tenha falado nada a respeito. Questionada se considera o Del. JOSÉ LUIZ um superior hierárquico, afirmou que não, pois não trabalhavam juntos, ele era somente um delegado mais antigo. Não atendeu à solicitação como uma ordem, de forma alguma. Destaca que é bastante raro apreender aparelhos celulares em situação flagrancial envolvendo a Lei Maria da Penha (violência doméstica). A participação da depoente terminou com a ligação recebida do Del. JOSÉ LUIZ e a consequente solicitação a VANDER.
Delegada Luciana Raffaelli Santini, da Polícia Civil de São Paulo, em depoimento à PF
Aparelho 'zerado'
PF periciou novo aparelho do perito. Tagliaferro teve outro celular apreendido após depor à Polícia Federal em agosto deste ano, já no âmbito da investigação sobre vazamento de suas conversas de WhatsApp que foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.Ele disse em seu depoimento que o aparelho antigo havia ficado imprestável após ser devolvido pela Polícia Civil e que, por isso, havia sido destruído.
'Volume pequeno de dados'. PF constatou, ao periciar o aparelho apreendido neste ano, que os dados indicavam que ele havia começado a ser utilizado um dia antes de Tagliaferro ir depor na Polícia Federal. Segundo o laudo da PF sobre o celular, isso pode indicar que ele teve a memória totalmente zerada e foi reiniciado, ou então que se trata de um celular novo.
Folha revelou uso informal da estrutura do TSE para abastecer investigações no STF. Série de reportagens mostrou diálogos entre Tagliaferro e o juiz Airton Vieira, que atua com auxiliar do gabinete de Moraes no STF. Mensagens mostram magistrado pedindo, via WhatsApp, a produção de relatórios sobre postagens de pessoas que estavam sob investigação no inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes no Supremo.
Relatórios foram utilizados na investigação do STF para embasar medidas contra os investigados. Segundo a Folha, nem sempre os documentos eram formalizados como relatórios produzidos no TSE e, em alguns casos, Airton pediu alterações ou mesmo passou instruções sobre como os relatórios deveriam ser produzidos. O próprio Airton Vieira admite, em mensagens reveladas pela Folha, que os pedidos poderiam levar a questionamentos.
Defesa em plenário. Durante sessão plenária do dia 14 de agosto no STF, o próprio Moraes se explicou, afirmou que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.
Todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a Procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que foram impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
