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Leis de segurança eleitoral do Arizona são revalidadas por tribunal de apelações

20/09/2024 15h54

Por Jack Queen

(Reuters) - Uma corte de apelações revalidou nesta sexta-feira duas leis de segurança eleitoral no Estado norte-americano do Arizona, com o objetivo de impedir que pessoas estejam registradas para votar em diferentes jurisdições.

A decisão autoriza a aplicação de dispositivos que permitem aos condados cancelar o registro de eleitores que deixaram de viver no Estado, além de criminalizar a permissão para que moradores de outros Estados votem no Arizona, um dos poucos Estados que podem decidir a eleição presidencial do dia 5 de novembro nos EUA.

O processo foi impetrado pelos grupos Voto Latino, Prioridades EUA USA e Aliança Arizona para Americanos Aposentados. Eles alegam que as disposições visariam injustamente prejudicar os esforços de registro de eleitores e criminalizariam um comportamento comum.

Representantes dos grupos não responderam imediatamente a pedidos para que comentassem o caso.

Um juiz tinha temporariamente proibido a aplicação dos dispositivos em setembro de 2022. Um colegiado dividido de três magistrados, contudo, reverteu a sentença.

A maioria deles afirmou que os grupos não tinham estatura para impetrar o processo, e rejeitou a alegação de que um dos dispositivos aplicados era inconstitucional.

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