Cinco pontos fundamentais do processo de renovação do poder Judiciário na Guatemala
O Congresso da Guatemala elegerá os novos magistrados da Suprema Corte a partir da próxima semana, em um processo crucial para a luta contra a corrupção neste país em que o pode Judiciário é "sequestrado pelas máfias", segundo o presidente Bernardo Arévalo.
Os alarmes foram disparados por denúncias de interferência do chamado "Pacto da Corrupção", a suposta rede de políticos, promotores, juízes e empresários poderosos que, das sombras, puxam as cordas do poder no país há anos.
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Aqui estão cinco chaves para o processo.
- Sistema "deteriorado" -
Os novos 13 membros da Suprema Corte e mais de 300 juízes dos Tribunais de Apelação para o período 2024-2029 devem ser eleitos pelo Parlamento antes de 13 de outubro.
Nesta eleição, "a democracia está em jogo na Guatemala, porque está em jogo a independência judicial", afirma a advogada mexicana Ana Delgadillo, membro de um painel de especialistas internacionais que acompanham o processo.
O sistema Judiciário "se deteriorou a ponto de estar agora a serviço de políticos envolvidos em redes criminosas e de corrupção", disse à AFP a diretora da ONG ProJusticia, Carmen Aída Ibarra.
Segundo Arévalo e diversas ONGs, a face mais visível do 'Pacto da Corrupção" é a procuradora-geral, Consuelo Porras, sancionada pelos Estados Unidos e pela União Europeia.
- Desafio para Arévalo -
A eleição ocorrerá em meio aos esforços da Promotoria em tirar Arévalo do poder.Várias ações de Porras contra o presidente social-democrata foram endossadas pela atual Suprema Corte.
O coordenador do coletivo Alianza por las Reformas, Juan Pablo Muñoz, destaca que o "Pacto de Corrupção" tenta "recuperar aquela fonte de riqueza, de vagas [empregos] fantasmas, de contratos anômalos".
- Monitoramento internacional -
A deterioração do Judiciário se agravou sob os governos de direita de Jimmy Morales (2016-2020) e Alejandro Giammattei (2020-2024), segundo Ibarra.
De acordo com os observadores, os "poderes de fato" lutarão para manter sua influência no poder.
"O que estamos vendo é uma luta entre esses poderes de fato. Eles perderam o Executivo, mas não querem perder o Judiciário", disse a ex-ministra das Relações Exteriores do Chile Antonia Urrejola, que também faz parte do painel de especialistas internacionais.
Em um relatório preliminar apresentado na semana passada, o painel expressou sua "preocupação" devido aos indícios de "negociações paralelas por parte de atores econômico-políticos corruptos" para favorecer aspirantes ligados a eles.
- Candidatos questionados -
Entre os aspirantes estão funcionários sancionados por "corrupção" por Washington e pela UE, como o promotor Rafael Curruchiche, que abriu processos contra Arévalo e os críticos de Giammattei.
Doze dos 13 atuais juízes da Suprema Corte tentam a reeleição, os quais têm regularmente decidido a favor de Porras.
O marido da procuradora-geral, Gilberto Porres, também concorre aos Tribunais de Apelações.
"Parece inconcebível que existam candidatos que foram sancionados internacionalmente por suas ações antidemocráticas e corruptas e que concorrem a altos cargos", afirma Urrejola.
Ibarra considera que a intenção de Porras é "colonizar" o Judiciário para "consolidar" a perseguição aos seus inimigos e favorecer os "acusados de corrupção de governos anteriores".
- Eleição travada -
O Congresso, dominado pela oposição, deve escolher os novos juízes a partir de listas de candidatos preparadas por uma comissão de acadêmicos, juízes e advogados.
A bancada do partido Semilla, de Arévalo, sofreu reveses no Congresso, mas nas últimas semanas conseguiu consenso com as forças da oposição sobre algumas questões, incluindo o orçamento.
A eleição anterior de magistrados foi bloqueada em 2019, depois de ter sido relatado que um influente operador político tinha manipulado as listas de candidatos elegíveis.
Por este motivo, a Suprema Corte funcionou durante quatro anos, até novembro de 2023, com magistrados com mandatos vencidos.
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