Renave: trava contra golpes na venda de carro usado será obrigatória em SP

A partir do dia 1º de outubro, o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) será obrigatório no comércio de veículos usados e seminovos no estado de São Paulo.

Esse registro, que já valia para carros zero-quilômetro desde o início de 2022 no território paulista passará a ser exigido de lojas e concessionárias de automóveis, que terão de registrar a compra e a venda, bem como a entrada e a saída de veículos do estoque desses estabelecimentos comerciais.

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O objetivo do sistema eletrônico é reduzir fraudes e evasão fiscal, proporcionando mais segurança nas transações entre lojistas e consumidores e a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. Além disso, o Renave permite a checagem de dados do veículo, a existência de eventuais débitos ou outras restrições e a exigência da emissão de nota fiscal.

De acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), mesmo sem o início da obrigatoriedade, já são realizados diariamente de 1,5 mil a 1,6 mil processos de transferência de veículos usados e seminovos por meio do Renave.

Segundo Vinícius Novaes, diretor de veículos do Detran paulista, o uso do Renave na totalidade das negociações é uma demanda de distribuidoras, concessionárias, financeiras para reduzir a informalidade e irregularidades no setor. Com isso, a expectativa é facilitar o acesso das empresas do setor ao crédito.

"Todo mercado que não é formalizado sofre com falta de crédito e fraudes. Quando não existe a formalização, as financeiras, ou quem fornece o crédito, não têm como visualizar se a empresa possui de fato aquele bem em estoque. Isso limita a capacidade de a empresa crescer e conseguir crédito no mercado. Já para o cidadão, ao comprar de uma empresa que não opera legalmente e não registra o veículo em estoque, passa a ter um risco de comprar um veículo e descobrir que foi vítima de um golpe", explica Novaes.

Com a implantação do Renave na totalidade das negociações de compra e venda de veículos, o prazo para a respectiva vistoria de transferência de propriedade será ampliado de 60 para 120 dias.

O sistema também permite que concessionárias e revendedoras autorizem digitalmente a transferência da propriedade, possibilitando que o novo proprietário saia do estabelecimento com o documento do automóvel registrado em seu nome, logo após fechar negócio.

"Em São Paulo, quando o usuário compra um veículo usado com registro no Renave, ele pode fazer a TDV [Transferência Digital de Veículos] pelo celular, sem a necessidade de ir ao cartório e com a facilidade de pagamento de taxas via pix, em um processo que dura em média cinco minutos", esclarece Novaes.

O diretor do Detran-SP acrescenta que o serviço pode ser feito por meio do aplicativo do Poupatempo, disponível para pessoas físicas e concessionárias.
Todos os estados já aderiram ao Renave no que se refere às transações envolvendo veículos zero-quilômetro. Ao mesmo tempo, somente nove unidades da Federação utilizam o sistema nos processos de compra e venda de automóveis usados e seminovos: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

Givaldo Vieira, presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans) e diretor-geral do Detran-ES (Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo), explica que a implantação do Renave em todo país para usados e seminovos tem sido gradativa e depende do diálogo de cada Estado com os lojistas e concessionários.

Segundo Vieira, o Espírito Santo é hoje o único estado que opera 100% do Renave para veículos seminovos.

Conforme o executivo, o principal desafio para o avanço da formalização do setor foi convencer as lojas de venda de veículos de segunda mão - já que as concessionárias aderiram rapidamente.
Incentivos para os lojistas

Givaldo explica que, para chegar à adesão total do Renave, foi necessário estabelecer um conjunto de incentivos para as empresas, como ICMS zero na operação e taxa menor para transferência de veículos - em contrapartida, o estado aumentou as exigências para aqueles que estavam fora do sistema, como a obrigatoriedade da apresentação da CND (Certidão Negativa de Débitos) e a exigência da nota fiscal de entrada do veículo.

"A oferta dos benefícios de isenção de impostos e taxas reduzidas, associada às estratégias de cobrança, fez com que a gente conseguisse transferir 100% das operações do comércio de veículos usados e seminovos para o sistema do Renave ao longo dos últimos anos. Deixamos os lojistas conhecerem todo o processo, como funciona o sistema, para que eles entendessem a importância da formalização do setor, tanto para eles quanto para o cidadão que compra o veículo com mais segurança", finaliza o presidente da AND.

Segundo a Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores), o Brasil atingiu a marca de 10,2 milhões de veículos usados comercializados de janeiro a agosto desse ano, superando em 8,4% o mesmo período do ano passado. Para cada carro zero-quilômetro que sai da fábrica, em média, cinco usados e seminovos são vendidos.

"Muitas lojas ainda trabalham na informalidade, basicamente para fugir dos tributos cobrados. Essa medida pode ser o primeiro passo para formalizar o setor de usados e seminovos. Os estoques de veículos regularizados protege não só o cidadão, mas o próprio comerciante de possíveis fraudes", afirma Enilson Sales, presidente da Fenauto.

Evasão fiscal e carga tributária

Marcelo Cruz, empresário do setor, presidente da Alvesp (Associação dos lojistas de Veículos de São Paulo) e do Sindiauto (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Automotores Usados), afirma que apenas 12% dos carros vendidos no estado de São Paulo emitem a nota fiscal.

"A obrigatoriedade do Renave vai possibilitar que empresários do setor tenham mais segurança jurídica, mas a medida só será completa com um incentivo maior, como, por exemplo, a redução da carga tributária, como forma de combater a sonegação", diz o empresário.
Para operar dentro do sistema do Renave, toda concessionária ou loja de veículos precisa se credenciar na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), onde são feitas as validações dos dados do veículo.