PMs que fizeram comentários homofóbicos sobre colegas são condenados
Onze pessoas, entre elas policiais militares, foram condenadas por fazerem comentários homofóbicos sobre outros agentes em redes sociais. O crime aconteceu em janeiro de 2020 e a sentença foi publicada pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) na última segunda-feira (16).
O que aconteceu
Policiais tiraram fotos beijando seus cônjuges na formatura e imagens foram parar em grupo de WhatsApp. Os réus, que participavam da conversa, reagiram à foto dos casais homossexuais com comentários pejorativos. Eles foram acusados pelo Ministério Público de incitarem discriminação e preconceito com base na orientação sexual das vítimas.
Réus foram condenados a 2 anos de prisão e a pagamento de indenização. A 1ª Vara Criminal de Brasília decidiu que a pena poderá ser cada um dos onze indivíduos deverá pagar R$ 5 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso da decisão.
Defesa dos acusados argumentou pelo direito de manifestação de pensamento e alegou que não há provas suficientes. Também foi levantada a tese de que não houve a demonstração do dolo necessário para caracterizar o crime e que os comentários se referiam ao respeito que o militar deve ter com a sua farda.
Juíza declarou que os comentários não têm amparo na liberdade constitucional de expressão. A magistrada afirmou que as mensagens tinham caráter discriminatório e homofóbico, e estimulavam a hostilidade contra as vítimas.
Relembre o caso
Onze pessoas, entre elas seis policiais militares e um bombeiro, viraram réus por crime de homofobia contra dois PMs que publicaram uma foto nas redes sociais beijando seus companheiros. A foto dos beijos foi tirada durante uma formatura de soldados da Polícia Militar, em Brasília, em janeiro do ano passado.
Uma das vítimas dos ataques foi o policial Henrique Harrison. Ele contou ao UOL que logo após publicar a imagem, começou a ser bombardeado com os comentários preconceituosos. "Eu não precisei ir longe. A maioria chegava via notificação pelo meu Instagram mesmo, durante a formatura", relatou a vítima.
Os ataques tomaram uma proporção ainda maior depois que o coronel da Polícia Militar na época resolveu levar o assunto a um dos grupos de Whatsapp da corporação. Henrique estava no grupo e leu todos os comentários. Um deles dizia que o caso era "uma afronta geral para os militares", outro dizia que tinha sido "exposto ao ridículo", além de agressões como "esses aí não tem moral nem para catar cocô de cachorro, imagina fazer abordagens", como conta Henrique.
"Depois que o coronel divulgou nos grupos de Whatsapp, piorou muito, porque ele incentivou grande parte da tropa a fazer o mesmo", relatou. "Eu vi em grupos todos falando muito mal de mim e do meu companheiro à época. Da simbologia que aquilo representou. Me chamando de criminoso. Ele deu voz a uma parcela machista da corporação que não foi pequena", expôs Henrique.
O Ministério Público do Distrito Federal reuniu todo o conteúdo, identificou e denunciou 11 pessoas. Elas foram denunciadas por "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero".
Como o crime foi cometido pelas redes sociais, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa. O órgão também quer que os acusados paguem indenização por danos morais às quatro vítimas.
A Polícia Militar afirmou apenas que cumprirá todas as decisões judiciais. Em nota, o Corpo de Bombeiros informou ao UOL que ainda não foi notificado oficialmente sobre a denúncia, mas disse que o bombeiro militar acusado é da reserva remunerada e poderá responder criminalmente. A corporação informou ainda que o caso será encaminhado à corregedoria.
Henrique pede por respeito e justiça. "Hoje eu me sinto muito esperançoso e feliz por essa luta gigante da comunidade LGBT, que nada mais é do que por igualdade. As pessoas têm que entender que a internet não é um local sem lei. A gente merece respeito"
