Moraes manda X suspender "burla" de proibição a acesso no Brasil e impõe multa diária de R$5 mi

Por Ricardo Brito e Luciana Magalhaes

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o X suspender o que afirmou ser uma "burla" de proibição ao acesso à rede social no Brasil, e impôs uma multa diária de 5 milhões de reais à plataforma e solidariamente à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk.

Na decisão, tomada na quarta-feira e divulgada pela assessoria de imprensa do STF nesta quinta, o ministro disse que o X atuou de forma dolosa, ilícita e com persistente insistência em descumprir as ordens judiciais do Brasil.

"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X -- sob o comando direto de Elon Musk --, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", disse o magistrado.

O Supremo informou que a multa à plataforma vale a partir desta quinta. A multa será aplicada diariamente no valor de 5 milhões de reais.

Procurado, o X não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Segundo reportagem da CNN Brasil, advogados contratados pela empresa disseram que vão cumprir as decisões do Supremo para voltar a atuar no Brasil. A reportagem da Reuters não conseguiu confirmar esta informação de forma independente.

O escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, que diz estar novamente representando o X no Supremo, se recusou a comentar o caso.

Uma fonte do Supremo, contudo, disse que o X do Brasil não existe e, por isso, ninguém poderia dar qualquer tipo de procuração para advogados. Uma empresa, para atuar no país, pelas leis brasileiras, precisa ter representante legal. Ou seja, o escritório não representaria uma empresa que não existe mais.

O ponto é, acrescentou a fonte, Moraes não deve permitir que o escritório Pinheiro Neto advogue no caso sem haver representante legal no Brasil. A expectativa é que Moraes dê um despacho comentando o assunto.

'RESTAURAÇÃO INADVERTIDA'

Em postagem na véspera, o próprio X disse que continua os esforços com o governo brasileiro para retornar as atividades muito em breve. Sobre a questão da volta ao ar no país, a empresa justificou que a mudança na infraestrutura "resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros".

"Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil", ressaltou.

INTENÇÃO DELIBERADA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou em nota que, ao longo da quarta-feira, constatou que o X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial do STF. Segundo o órgão fiscalizador, houve "intenção deliberada" de descumprir a ordem.

"A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", acrescentou.

Segundo uma fonte da agência com conhecimento direto do caso, o órgão trabalha para garantir o bloqueio por meio da rede Cloudflare provavelmente até o final desta quinta. Outras plataformas, entre elas Fastly e Edgeuno, também podem ter sido aproveitadas pela X para desrespeitar a lei, de acordo com a fonte.

A Anatel está entrando em contato com a Faslty, em São Francisco, e a Edgeuno, no Brasil, para confirmar se essas plataformas estão de fato fornecendo acesso ilegal ao X, disse essa fonte.

A agência já conseguiu entrar em contato com a Cloudfare na quarta-feira, e a empresa concordou imediatamente em colaborar com as autoridades brasileiras, disse essa fonte, acrescentando que a suspensão dos serviços não prejudicaria o acesso a outras redes que podem usar o mesmo serviço de nuvem.