Incêndios fora de controle são demonstração de força do lobby antiambiental no Brasil

Com 60% do Brasil tomado por fumaça e queimadas, inclusive nas principais metrópoles, a temporada de incêndios florestais de 2024 simboliza o poder de destruição dos diferentes lobbies antiambientais no país. A tragédia evidencia um Estado impotente para enfrentar uma vasta articulação criminosa, que se ramifica nos governos estaduais, no Congresso Nacional e na Justiça.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

O Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal suspeitam que grande parte dos cerca de 2 mil focos de incêndio foram lançados de maneira coordenada e criminosa. O manejo da terra por fogo está proibido no território nacional.

A ministra Marina Silva denuncia atos de "terrorismo climático" no país. Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, concorda com a definição. "Se alguém pratica terrorismo ambiental hoje no Brasil, é o Congresso Nacional, além desse terrorismo sendo praticado no chão da floresta. Você tem há muitos anos no Brasil um crime que se organizou, enriqueceu, tomou o lugar de postos políticos - e no Congresso também - e que tinha respaldo de um ex-presidente da República. Esses crimes, que se tornaram extremos, encontraram um clima também extremo neste momento no país", disse à RFI. 

Num contexto de seca recorde e aceleração das mudanças do clima, os incêndios se alastram sem controle pelos maiores biomas brasileiros - quase metade dos focos encontram-se na Amazônia, seguida por Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Os Estados mais atingidos, Mato Grosso, Amazonas e Pará, têm uma intensa presença do agronegócio.

Impunidade crônica a crimes ambientais 

A Polícia Federal investiga a possibilidade de um novo "Dia do Fogo" estar em curso. Em 2019, em uma demonstração de força contra a legislação ambiental, criminosos atearam incêndios coordenados na Amazônia. Os autores foram identificados e levados à Justiça, mas os processos acabaram arquivados e ninguém foi punido. Desta vez, o alvo seria a Mata Atlântica, segundo suspeita o governo federal.

"A impunidade risca o fósforo que incendeia florestas, porque eles sabem que não vão pagar pelo crime. Isso acontece com queimadas, com grilagem de terra, madeira ilegal, garimpo ilegal, invasão de terra indígena. São raríssimos os casos de alguém que perdeu a sua propriedade, porque desmatou ilegalmente", denuncia Márcio Astrini. "A gente precisava tratar crime ambiental tal qual a gente trata uma pessoa que não declara imposto de renda no Brasil, que não paga o imposto do seu carro ou da sua casa: atrás desses, o governo vem com unhas e dentes."

O governo federal vem cumprindo a promessa de acabar com o desmatamento - na Amazônia, caiu 22% no ano passado e este ano os alertas já diminuíram 45%. As operações de campo, as multas e o combate ao crime aumentaram, assim como o orçamento para o Meio Ambiente.

"Esse caos do fogo que a gente está vivendo era para estar muito pior se o desmatamento não tivesse diminuído tanto nesses dois anos. Se isso não tivesse acontecido, teria ainda mais fogo se espalhando pela paisagem", salienta Erika Berenguer, bióloga especialista na degradação da floresta amazônica e pesquisadora-associada do Laboratório de Ecossistemas da Universidade de Oxford. "Porém, o governo tem que parar de focar somente no desmatamento e começar a focar na degradação florestal."

Berenguer lamenta, entretanto, que ações preventivas não tenham sido adotadas, já que desde o ano passado, sabia-se que o fenômeno El Niño traria estiagem para boa parte do Brasil.

Governo poderia fazer mais para evitar e combater fogo

"A prevenção aos incêndios é o jeito mais barato e mais fácil da gente evitar esse cenário apocalíptico que a gente está vivendo. Faltou, sim, da parte do governo em 2023 e em 2024, ações muito fortes de prevenção a incêndios florestais na Amazônia", afirma a especialista.

"A gente não pode continuar subsidiando produtores que depois vão usar o fogo que vai se espalhar pelas florestas. Não faz sentido a gente prover subsídios para a produção agrícola para depois a gente cobrar multas ambientais. Isso é um contrassenso, um mau investimento", diz Berenguer.

A pesquisadora de Oxford e o secretário-executivo do Observatório do Clima ressaltam, ainda, a fraca atuação dos Estados na luta contra o fogo: vários deles continuam a emitir autorizações para o uso do fogo e de desmatamento, apesar da tragédia em curso. As contradições também adentram no próprio governo federal, com projetos como a pavimentação da BR-319 na Amazônia, que o presidente Lula quer relançar, ou o de exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas.

"O governo também pode decretar uma moratória ao desmatamento nesse momento, decretar emergência por crise climática, dispor de mais orçamento, colocar outros ministérios para trabalhar junto com o Ministério do Meio Ambiente. Fica parecendo que é um problema apenas da Marina Silva. E o ministro da Agricultura?", questiona Astrini. "Grande parte dos focos de incêndio acontecem dentro de fazendas. Quem fala com fazendeiros não é a ministra do Meio Ambiente, é o ministro da Agricultura", sublinha o secretário-executivo do Observatório do Clima.