PGR foi contra prender bolsonaristas por ameaças a delegados da PF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu a gravidade na campanha de difamação lançada por blogueiros bolsonaristas para expor e ameaçar delegados da PF que investigam o ex- presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Entretanto, ele foi contra os pedidos de prisão de quatro investigados, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentado pela Polícia Federal ao STF.

O que aconteceu

PGR se manifestou antes de Moraes autorizar operação contra bolsonaristas. Em um parecer de 21 páginas encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no dia 26 de julho, Gonet afirma que a série de postagens no X com imagens até de familiares do delegado da PF Fabio Shor, incluindo seu filho menor de idade, "ultrapassaram, com elevada profundidade, os limites da liberdade de expressão".

Medidas para impedir publicações seriam suficientes, disse Gonet. Para o procurador-geral, como as primeiras postagens haviam ocorrido em março, não seria necessário prender os organizadores da campanha, e medidas como a remoção dos conteúdos, proibição de novas postagens e bloqueios das contas nas redes sociais seriam suficientes.

Foi no âmbito dessa investigação que o STF acabou determinando a suspensão do X. Como revelou o UOL, foi a partir de uma campanha de difamação e ataques, que contou até com ameaças, devassa de informações pessoais e proposta de propina a uma delegada, que o ministro Moraes determinou a remoção de contas, quebra de sigilo e identificação de pessoas que acessaram perfis e canais no Instagram, Facebook, YouTube e X ligados aos nove investigados suspeitos de promoverem a campanha de ataques aos delegados da PF.

Somente o X não cumpriu as ordens de Moraes. Por isso, a plataforma acabou sendo retirada do ar no Brasil.

PF pediu prisão preventiva de senador e de militantes bolsonaristas. Além de Marcos do Val, foi pedida a prisão preventiva dos blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, ambos foragidos da Justiça brasileira, e de um terceiro blogueiro bolsonarista chamado Ednardo Mello Raposo, que teria participado da campanha. Para a PF, o fato de a campanha permanecer na rede e de seus autores seguirem livres poderia levar os ataques aos delegados a "extrapolar o ambiente virtual".

Desrespeito a cautelares. PF aponta no pedido que Marcos do Val desrespeitou medidas cautelares impostas a ele em maio, quando Moraes o liberou a usar as redes sociais desde que cumprisse condições, como a de não difundir fake news. A representação também aponta que Allan dos Santos já possui uma ordem de prisão contra ele e idealizou toda a campanha, colocando seu canal à disposição, inclusive oferecendo dinheiro. Já em relação aos outros investigados, incluindo do Val, a PF aponta que eles estariam incentivando menores de idade a divulgar o conteúdo criminoso, e, por isso, deveriam ser presos.

Moraes determinou duas prisões

O ministro do STF atendeu em parte aos pedidos da PF e decretou as prisões preventivas somente de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Também impôs medidas cautelares ao senador Marcos do Val e a outros oito investigados. As medidas consistem em bloqueio de todas suas redes sociais, proibição de fazer publicações, direta ou indiretamente em qualquer rede social, além do recolhimento de passaportes. Ele também autorizou buscas nos endereços dos investigados dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas e no Distrito Federal. A operação, chamada Disque 100, foi deflagrada pela PF em 14 de agosto.

Ministro também determinou que redes identificassem usuários. Moraes determinou que as plataformas informassem sobre as pessoas que acessaram a página de Fabio Shor no Facebook e sobre todos os perfis no Instagram que acessaram os dois canais usados para a campanha de ataques à PF. Ele também determinou às empresas Google, Meta e X os bloqueios de canais ligados aos investigados e de eventuais monetizações promovidas por estes canais.

O que disse a PF no pedido de prisão

A utilização de postagens em redes sociais, por sua vez, permite que a conduta se protraia no tempo, produzindo seus efeitos todas as vezes em que ela é vista e/ou comentada e/ou repostada por outras pessoas. A cada instante milhares de pessoas têm acesso aos conteúdos intimidatórios / expositivos produzidos, tomando o dano cada vez maior.
Representação da PF que pede a prisão de quatro investigados por promover campanha de ataques a policiais federais

O que disse o PGR, Paulo Gonet

Os desmedidos ataques intimidatórios realizados pelos investigados, por meio de diferentes perfis/contas em redes sociais, mediante a indevida utilização de dados pessoais e com aparente corrupção de menor, ultrapassaram, com elevada profundidade, os limites da liberdade de expressão e violaram a honra e a vida privada de servidores federais, com o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal.

Não existem atividades ilícitas novas ou recentes, aptas a indicarem a permanência de riscos à ordem pública, à
instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Transcorrido lapso considerável desde a data dos crimes atribuídos aos investigados, não se verifica a indicação de fatos ou circunstâncias que apontem a ocorrência ou permanência de riscos que se pretende evitar com a prisão cautelar.
Paulo Gonet, em manifestação contrária aos pedidos de prisão apresentados pela PF

Quanto à decretação de prisão preventiva contra o parlamentar Marcos Ribeiro do Vale Ednardo D'avilla Mello Raposo, não se verifica a presença de fatos ou circunstâncias que apontem a ocorrência ou permanência de riscos que se pretende evitar com a prisão cautelar, ao menos neste estágio. No ponto, as medidas cautelares diversas da prisão se afiguram corno medidas capazes de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. As publicações realizadas pelos investigados podem ser cessadas mediante o bloqueio cautelar de suas redes sociais e com a proibição de novas publicações
Parecer do PGR sobre pedido de prisão do senador Marcos do Val feito pela PF