Milei diz que vetará leis para alcançar 'déficit zero' em 2025
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou ao Congresso que vetará todas as leis que considerar deficitárias ao apresentar, no domingo à noite, o projeto de orçamento para 2025, que tem o objetivo de zerar o déficit fiscal com a redução do financiamento do Estado.
"O déficit sempre foi consequência de pensar primeiro quanto gastar e depois ver como financiar. Nós vamos fazer ao contrário: pensando primeiro em quanto temos que poupar, para depois ver quanto podemos gastar", afirmou Milei no discurso exibido em cadeia nacional.
O orçamento para 2025 prevê o crescimento de 5% da economia (acima dos 3,5% previstos pelo FMI em julho) e uma queda acentuada da inflação, dos atuais 236% para apenas 18% em termos anuais, segundo os dados do projeto de lei publicados pela imprensa local e que não foram detalhados por Milei em seu discurso.
Esta foi a primeira vez que um presidente compareceu ao Congresso para apresentar o projeto de orçamento. O discurso aconteceu com o local parcialmente vazio, já que muitos legisladores da oposição consideraram o ato uma "encenação".
O governo, minoria na Câmara e no Senado, sofreu duas derrotas na semana passada, com a anulação de um decreto que concedia despesas reservadas ao serviço de inteligência estatal e a aprovação de uma lei que atualiza o orçamento universitário, embora Milei tenha anunciado que vetará esta última por considerá-la deficitária.
"Vetaremos todos os projetos que atentem contra o equilíbrio fiscal, porque não seremos cúmplices de fraudar o povo argentino para tomar uma medida populista", disse Milei no domingo.
Na semana passada, o governo conseguiu manter o veto ao aumento das pensões, em uma sessão marcada pela presença de milhares de manifestantes nas imediações do Congresso.
Ajuste
O governo concluiu o primeiro semestre de 2024 com um superavit fiscal de 0,4% do PIB, em um cenário de queda expressiva do consumo, que caiu mais de 15% desde o início do ano, segundo as federações empresariais, com uma inflação de 236% em ritmo anual e quase metade da população na pobreza.
"Não exageramos quando afirmamos que fizemos o maior ajuste na história da humanidade", disse Milei.
O deputado opositor Leandro Santoro declarou ao canal C5N que "o que o presidente demonstra é que não se importa com a população".
No discurso de quase 30 minutos, o ultraliberal Milei voltou a apresentar sua visão de um Estado nacional centrado na macroeconomia e na segurança, reiterou que "não há pior forma de gastar que o gasto estatal" e disse que "administrar é reduzir o Estado para engrandecer a sociedade".
"O fundamental que um Estado nacional deve fazer é assegurar a estabilidade macroeconômica, as relações exteriores e o império da lei. Ponto. Qualquer outra questão pode ser resolvida através do mercado, ou é competência dos governos subnacionais".
Entre as projeções do orçamento, o governo prevê que 2024 terminará com uma inflação de 104%, mas que já atingiu 94% no decorrer do ano, e também projeta que o índice de preços alcançará 7,4% em ritmo anual até 2027, último ano do mandato de Milei .
O economista Haroldo Montagú declarou ao jornal Clarín que "embora seja desejável, não parece que a inflação vá ocorrer dessa maneira, em particular com a recomposição dos preços relativos que falta e com os aumentos dos (preços) regulados que estão programados".
O economista Fernando Marull disse ao canal LN+ que o orçamento "está dizendo que sobrarão dólares no próximo ano" e isto é algo em que "os mercados não vão acreditar".
O projeto de orçamento será examinado em uma primeira etapa pela comissão de orçamento da Câmara dos Deputados.
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