Senado argentino aprova lei de emergência orçamentária para universidades

O Senado argentino aprovou na madrugada desta sexta-feira (13) a lei de financiamento universitário promovida pela oposição, que prevê uma atualização orçamentária e a recomposição salarial dos funcionários, embora o governo tenha antecipado que pretende vetar a lei por considerá-la deficitária.

Com 57 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, "está aprovada, em geral e em particular, a ordem do dia 146/24, que vira lei e será comunicada ao Poder Executivo nacional", anunciou o senador Bartolomé Abdala, que estava no comando da Câmara ao final da votação.

A lei declara a emergência orçamentária do sistema universitário e solicita ao Poder Executivo a atualização dos salários com base na inflação acumulada desde dezembro de 2023, que soma 144%.

Também exige que o governo atualize os valores das despesas para o funcionamento das universidades a cada dois meses.

O chefe de gabinete da presidência, Guillermo Francos, anunciou na semana passada que, em caso de aprovação, a lei seria vetada pelo presidente Javier Milei.

"Qualquer norma que envolva uma despesa que não tenha os recursos correspondentes será vetada pelo Poder Executivo", disse ao canal de televisão TN, garantindo que "a política fundamental do governo é o equilíbrio de contas públicas". 

Durante o debate, vários senadores da oposição negaram que a lei comprometa o equilíbrio fiscal e destacaram que, segundo dados do Gabinete de Orçamento do Congresso, implicaria gastos equivalentes a 0,14% do PIB.

O Senado também rejeitou um decreto com o qual o governo destinava 100 bilhões de pesos (R$ 590 milhões na cotação atual) como "fundos reservados" à Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE). 

O gabinete do presidente, Javier Milei, repudiou a decisão da câmara, acusando-a de "falhar com o povo argentino" e responsabilizou os senadores por "qualquer acontecimento que ocorra até que a SIDE seja devidamente financiada".

A Argentina atravessa uma recessão em meio a uma inflação elevada (236,7% em termos anuais). O salário de 85% dos professores universitários não ultrapassa a linha da pobreza, valor que chega a 60% para outros funcionários destas instituições de ensino, segundo dados do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).

mry-tev/atm/yr

© Agence France-Presse