Governo apresentará proposta para extinguir saque-aniversário, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (12) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a decisão, ele avalia criar um novo modelo de crédito consignado aos trabalhadores.

O que aconteceu

Marinho revelou projeto de lei para colocar fim no saque-aniversário do FGTS. O ministro destaca que o modelo impossibilita que os trabalhadores retirem o dinheiro das contas do Fundo ao serem demitidos e estima que 8 milhões de pessoas estão nessa situação.

Projeto de Lei será apresentado ao Congresso em novembro, prevê Marinho. "Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador", afirmou.

Alternativa proposta estabelece a criação de um modelo de crédito consignado. Segundo o ministro, a alteração permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão. "Os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente", avaliou.

Creio que, se atuarmos conjuntamente de novo, com muita unidade, conseguiremos convencer o parlamento de que isso será melhor para todos.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho

Ministro defende "resgate" do FGTS como instrumento de proteção ao trabalhador. Durante a comemoração aos 58 anos do Fundo, Marinho destacou a importância estratégica do modelo para o Brasil. Ele observa a característica a relevância do FGTS para a poupança do trabalhador e o financiamento de habitação e saneamento.

Caixa Econômica quer oferecer as menores taxas para o novo modelo de crédito. Também presente na cerimônia, o presidente do banco estatal, Carlos Vieira, garantiu que a instituição vai aderir à alternativa de crédito consignado, caso aprovada a proposta seja pelo Congresso.

Saque-aniversário

A modalidade gerou R$ 38,1 bilhões em 2023. Do total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Desde o início do governo, ministro defende alternativas ao saque-aniversário. A modalidade permite que o empregado saque um valor do fundo uma vez por ano, no mês do nascimento. No entanto, o trabalhador perde acesso aos recursos caso seja demitido sem justa causa e tem direito a receber apenas a multa de 40%.