Tribunal de Nova York confirma ordem de silêncio sobre Trump em caso de suborno

Por Luc Cohen

(Reuters) - O principal tribunal de Nova York confirmou, nesta quinta-feira, a decisão de um juiz impor uma ordem de silêncio sobre Donald Trump no caso em que o ex-presidente foi condenado criminalmente em relação ao pagamento de um suborno a uma atriz pornográfica.

Trump, o candidato republicano para a eleição presidencial de 5 de novembro, argumentou que as restrições determinadas pelo juiz Juan Merchan em sua capacidade de falar publicamente sobre a equipe do tribunal e promotores violam o seu direito à liberdade de expressão que é garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A Corte de Apelações do Estado de Nova York não aceitou a argumentação. A corte disse nesta quinta-feira que rejeitava a apelação por “nenhuma questão constitucional estar diretamente envolvida”.

Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, disse que ele iria "continuar a lutar contra a caça às bruxas e as ordens de silêncio inconstitucionais".

Trump também enfrenta uma ordem de silêncio em um caso criminal não relacionado na capital Washington, sobre os seus esforços para mudar os resultados da eleição de 2020 quando ele foi derrotado pelo presidente democrata Joe Biden. Ele alega inocência no caso.

Um tribunal de apelação de nível intermediário rejeitou o questionamento de Trump da ordem de silêncio de Merchan em agosto, descrevendo as restrições como “estritamente limitadas”. 

Merchan impôs a ordem de silencio poucas semanas antes do início do primeiro julgamento criminal de um presidente dos EUA, em 22 de abril. O juiz disse que o histórico de Trump de fazer declarações ameaçadoras poderia minar o processo. 

A ordem original de Merchan impedia que Trump comentasse sobre promotores, a equipe do tribunal, testemunhas e jurados.Ele retirou as restrições para testemunhas e jurados na sequência da condenação de Trump em 30 de maio. Uma ordem separada impede Trump e outros envolvidos no caso de identificar os jurados, que atuam de maneira anônima. 

Os jurados consideraram Trump culpado de 34 acusações criminais por falsificar registros empresariais para esconder o pagamento de 130 mil dólares feito pelo advogado pessoal e faz-tudo do ex-presidente Michael Cohen para a atriz de filmes adultos Stormy Daniels.

O pagamento foi feito em troca do silêncio de Stormy Daniels antes da eleição de 2016 sobre um envolvimento sexual que ela disse ter tido com Trump uma década antes, o que ele nega. Trump conquistou a Presidência ao derrotar a democrata Hillary Clinton.

Trump deve ser sentenciado no dia 26 de novembro.

((Tradução Redação São Paulo)) REUTERS AC