Corte da Guatemala rejeita pedido do MP para processar presidente

A justiça da Guatemala rejeitou nesta quinta-feira (12) um pedido do Ministério Público para processar o presidente Bernardo Arévalo e destituir alguns de seus funcionários.

"O pedido não tem fundamento", afirmou a Corte de Constitucionalidade em uma resolução, ao rejeitar o pedido da controversa procuradora-geral, Consuelo Porras, que desde 2023 trava um confronto com Arévalo.

No dia 31 de julho, Porras solicitou à Corte o início de um processo para retirar a imunidade de Arévalo, alegando que o mandatário supostamente "não cumpriu" uma decisão de maio daquela instância que exigia que ele próprio e outros funcionários se abstivessem de ações contra ela, cujo mandato expira em maio de 2026.

Os Estados Unidos e a União Europeia consideram a procuradora "corrupta" e "antidemocrática" e criticaram a cruzada que ela iniciou em 2023 contra Arévalo e seu partido social-democrata Semilla, que foi desqualificado pela justiça.

"Hoje, por unanimidade e de acordo com a lei, a Corte de Constitucionalidade declarou sem fundamento o pedido [...] formulado pela procuradora-geral", afirmou nas redes sociais o secretário-geral da Presidência, Juan Guerrero, um dos funcionários incluídos no pedido de Porras.

Arévalo, no poder desde janeiro, não tem autoridade para remover Porras do cargo, mas pediu publicamente sua renúncia, considerando que suas ações "corruptas" prejudicam a democracia no país.

Um dia após o pedido de Porras, o presidente solicitou à Suprema Corte o início de um processo para retirar a imunidade da procuradora-geral e pediu à Corte Constitucional que revogasse a proteção que havia sido concedida a Porras em maio.

Ambos os pedidos foram rejeitados. A Corte Suprema o fez em 14 de agosto e a Corte Constitucional nesta quinta-feira, na mesma decisão que rejeitou o pedido da procuradora-geral.

O presidente também apresentou em maio um projeto de lei que lhe conferia poderes para removê-la do cargo, mas o texto não avançou no Congresso.

Desde 2022, Porras ordenou investigações contra dezenas de ex-funcionários da justiça que investigaram casos de corrupção, jornalistas, ativistas e críticos do governo anterior do conservador Alejandro Giammattei (2020-2024).

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