Argentina: Milei deve sofrer desgaste político após impedir aumento de aposentadorias

O presidente argentino Javier Milei conseguiu uma vitória legislativa ao impedir que a oposição juntasse dois terços dos votos necessários para derrubar o veto presidencial à lei que aumentava as aposentadorias e que melhorava o cálculo de reajuste para os aposentados. Mas, ao impedir uma melhora nas aposentadorias, priorizando o equilíbrio fiscal, Milei também sofre um desgaste político. Resta saber qual será o impacto do veto na imagem do presidente argentino.

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Faltaram à oposição apenas 13 votos para derrubar o veto presidencial ao aumento nas aposentadorias. A oposição precisava de dois terços dos 248 deputados presentes no plenário, equivalentes a 166 votos, mas os opositores só conseguiram 153 votos. Javier Milei obteve 87 a favor do veto e oito abstenções.

As oito abstenções e cinco dos votos a favor do presidente vieram de deputados opositores que tinham aprovado a lei e que eram contra o veto. Curiosamente, estes deputados mudaram de opinião nesta semana, depois de uma reunião com Milei.

Um deputado, que não está nessa lista de convertidos, renunciou para assumir um cargo executivo, com um salário em dólares. Ele era a favor do aumento aos aposentados; a sua substituta, contra. Para a oposição, houve troca de favores.

Reação furiosa

Do lado de fora do Congresso, milhares de manifestantes de sindicatos, organizações sociais, associações de aposentados e militantes de esquerda foram rodeados por cerca de 700 agentes da polícia. Assim que os deputados confirmaram o veto, os manifestantes avançaram contra o cerco policial.

Os mais exaltados eram cerca de 150 pessoas, que atiraram pedras e tentaram derrubar uma grade de proteção. As forças de segurança responderam com balas de borracha e com bombas de gás lacrimogêneo. Alguns foram presos e doze pessoas ficaram feridas.

Vitória legislativa e desgaste político

A vitória legislativa, também representa um desgaste político para o presidente Javier Milei. Esse era o objetivo da oposição, deixar em evidência que Milei aperta ainda mais os aposentados, que desde dezembro até agora perderam cerca de 20% do poder aquisitivo. O problema vem desde o governo do ex-presidente Alberto Fernández, quando houve uma perda de 32% nas aposentadorias. Tanto antes quanto agora, os aposentados são a variável de ajuste nas contas fiscais.

Milei não parece preocupado. O presidente argentino inclusive elogiou os 87 deputados que votaram a favor do veto, definindo-os como "heróis que frearam os depravados fiscais que tentaram destruir o superávit fiscal", disse.

Numa nota, o governo dobrou a aposta. Avisou que "qualquer aumento no gasto público que comprometer o equilíbrio fiscal será vetado".

"A expectativa do governo é que o custo político se dilua. Os governistas sabem que essa decisão contra os aposentados tem um impacto negativo. Uma proporção muito alta dos aposentados votou em Milei. A questão é saber se esse desgosto é suficiente para tornar-se decepção", avalia o analista político, Marcos Novaro.

"Do outro lado está a oposição que procura aproveitar o momento para virar o jogo. Tentam mudar o clima político para demonstrar que a maioria está cansada de Milei e do seu ajuste. Colocam manifestantes organizados nas ruas. A oposição está contente. Finalmente, conseguiram uma operação. Agora, vão esperar para ver se as pesquisas de opinião rendem os seus frutos", acrescenta o especialista.

A lei vetada

No dia 3 de junho, os legisladores aprovaram uma lei que aumentava em 8,1% as aposentadorias. Essa cifra era a defasagem entre a inflação acumulada até maio, menos os aumentos que os aposentados tinham tido até então. A inflação acumulada entre dezembro, quando Javier Milei assumiu, e agosto chega a 145,8%.

Além dessa recomposição, a lei estabelecia uma nova fórmula de cálculo, mais vantajosa do que a atual. Pelo novo coeficiente, as aposentadorias seriam reajustadas mensalmente pela inflação e receberiam 50% do aumento anual dos salários em geral. A aposentadoria mínima nunca seria inferior a 9% acima da cesta básica.

O aumento de 8,1% nas aposentadorias agora teria um impacto de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Todas as melhorias juntas custariam 1,2% do PIB a partir do próximo ano.

O presidente Javier Milei vetou a lei porque, segundo ele, afetaria o equilíbrio fiscal.

Desde que assumiu, Milei transformou o déficit fiscal de 5 pontos do PIB em um superávit fiscal.

"É o maior ajuste na história da humanidade", diz o presidente argentino.

Essa é a regra de ouro deste governo custe o que custar, inclusive o voto dos aposentados que foi crucial para a vitória de Milei em novembro passado.