Senado do México aprova reforma do Judiciário que autoriza escolha de juízes por voto popular

O Senado do México aprovou a reforma constitucional nesta quarta-feira (11) que autoriza a nomeação de juízes por voto popular, incluindo os da Suprema Corte. O país será o primeiro a adotar a medida em todo o mundo.

A reforma proposta pelo presidente de esquerda, Andrés Manuel López Obrador, foi aprovada por 86 votos a favor, o equivalente a dois terços dos 127 senadores presentes, e 41 votos contra dos partidos de oposição. O Senado é dominado pelo partido governista Morena e seus aliados.

Várias centenas de manifestantes invadiram a sede do Senado mexicano nesta terça-feira (10) para se opor à mudança, com slogans como "Senadores, prendam o ditador", ou "o Judiciário não cairá".  

Depois de romper as barreiras de segurança, eles forçaram o presidente do Senado, Gerardo Fernandez Noroña, a suspender a sessão.

Mas Noroña anunciou pouco depois que a sessão seria transferida para a antiga sede do Senado. "Haverá uma reforma do judiciário", acrescentou. 

Os debates foram retomados no local, que também foi cercado pelos manifestantes. Entre eles, funcionários judiciais em greve e estudantes de Direito que se se opõem ao texto.  

A mudança está gerando fortes tensões com os Estados Unidos, o maior parceiro comercial do país, e dentro do México, onde as manifestações são diárias há várias semanas. 

Ela já havia sido adotada na semana passada por parlamentares em um ginásio, após a câmara ter sido bloqueada pelos manifestantes.

Nova presidente assume dia 1 de outubro

O chefe de Estado mexicano, que cederá o poder em 1º de outubro a Claudia Sheinbaum, do mesmo partido, acusa o sistema de justiça mexicano de corrupção de servir apenas aos interesses econômicos das elites. Mais de 90% dos crimes permanecem impunes no México, segundo ONGs.

Embora a reforma tenha sido aprovada sem problemas na Câmara dos Deputados, onde os deputados da coalizão governista têm a maioria, no Senado a vitória foi apertada e a ala governista precisava de um voto para aprovação.

Ele teria sido obtido junto ao conservador Miguel Ángel Yunes, que os partidários do PAN chamaram de traidor.

Os opositores acreditam que essa reforma enfraquecerá a independência dos juízes e os tornará vulneráveis à pressão do crime organizado.    

Os partidos da oposição, o PAN, o PRI e o Movimento Cidadão já declararam que votarão contra. "Repetimos: lutaremos até o fim para evitar esse ultraje contra a República e a democracia", escreveu a senadora do Movimento Cidadão, Alejandra Barrales. 

"A destruição do sistema judicial não é o caminho a ser adotado", alertou a presidente da Suprema Corte, Norma Piña, em um vídeo postado nas redes sociais no domingo.

López Obrador, que possui ampla maioria no Congresso, propôs a reforma constitucional em meio a um confronto com a Suprema Corte, que bloqueou reformas que ampliavam a participação do Estado no setor energético e colocavam a segurança pública sob controle militar.

A emenda também é criticada pelos Estados Unidos e pelo Canadá, que alegam que ela prejudicaria o acordo comercial T-MEC, no momento em que o México se consolida como principal parceiro comercial de seu vizinho do norte.

Washington também alerta que o voto direto colocaria os juízes à mercê dos criminosos, que já influenciam as campanhas políticas.

Se a iniciativa for aprovada, os atuais ministros da Suprema Corte, juízes e magistrados (cerca de 1.600) poderão se candidatar em eleições em 2025 e 2027. Caso contrário, permaneceriam em seus cargos até que os eleitos assumissem suas funções.

Caso único

A mudança também é criticada por especialistas das Nações Unidas e por organizações como a Human Rights Watch. Ela colocaria o México "em uma posição única em termos do método de eleição de juízes", apontou Margaret Satterthwaite, relatora da ONU sobre a independência de juízes e advogados.

Caso a reforma seja aprovada, "estaria sendo instaurada uma ditadura", declarou à AFP o advogado José Cordero, de 40 anos. "Os advogados dependem de um sistema de justiça autônomo", sublinhou.

Os partidos opositores, PAN, PRI e Movimento Cidadão, declararam que votarão contra a iniciativa, enquanto denunciam pressões do governo. "Batalharemos até o fim para evitar esse atropelo", escreveu na rede X a senadora do Movimento Cidadão, Alejandra Barrales.

López Obrador insiste que o voto aproximará a justiça do povo neste país, onde são registrados cerca de 80 homicídios por dia e a impunidade supera 90%, segundo ONGs.

(Com AFP)