Haddad diz que governo não pedirá prorrogação de prazo do STF sobre compensação à desoneração

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, que acaba nesta quarta-feira, para a definição de compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento.

Questionado, em entrevista a jornalistas na chegada à Fazenda após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que o governo fará caso as medidas não sejam votadas nesta quarta-feira Haddad disse que não é responsabilidade da pasta solucionar a questão.

"Tem uma decisão judicial. Não sou eu nem a Fazenda que vai decidir", afirmou. "Não, nós não vamos pedir mais (prazo). Porque nós estamos no limite da responsabilidade. Não há mais tempo para fechar o ano."

O ministro destacou a dificuldade em construir uma solução sobre o tema, que tem sido objeto de embate entre o governo e Congresso desde 2023 e afirmou que o alerta sobre a questão deve ser feito ao Legislativo e não à Fazenda

"Estamos mediando todas essas articulações para chegar ao final do ano com esse esforço fiscal adicional necessário para cumprir os nossos objetivos. Lembrando que, se essa questão já tivesse sido resolvida, nós não estaríamos nem discutindo o assunto. Estaríamos dentro da banda com toda a segurança e sem necessidade de nenhuma medida adicional", disse.

Haddad afirmou ainda que a pauta da reunião com Lira, da qual também participou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi uma prestação de contas sobre conceitos de contabilidade pública, entre eles o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras como medida de compensação.

Em projeto de lei aprovado no Senado, que ainda depende de aprovação da Câmara, a destinação desses recursos ao Tesouro foi proposta pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), como uma das medidas para compensar perdas de receitas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e pequenos municípios.

O Banco Central já afirmou que a captação pelo governo de recursos esquecidos em instituições financeiras não pode ser classificada como receita primária, por não decorrer de uma transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado.

(Por Victor Borges)