ONU denuncia nova lei na Nicarágua que pode intensificar 'repressão' aos exilados

A ONU denunciou, nesta terça-feira (10), uma lei recém-aprovada pelo Parlamento nicaraguense que poderá intensificar, na sua opinião, a "repressão" dos exilados nicaraguenses, cujos direitos pediu para "proteger". 

O Conselho de Direitos Humanos da ONU debateu em Genebra o relatório sobre a situação na Nicarágua, apresentado por Christian Salazar Volkmann, responsável do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. 

"Essas reformas poderiam ser usadas para intensificar ainda mais a perseguição e a repressão dos nicaraguenses, inclusive no exílio, e dos estrangeiros, pelo exercício legítimo de seus direitos", afirmou. 

Na última sexta-feira, entrou em vigor na Nicarágua uma lei para julgar aqueles que cometem ações no exterior contra o governo, denunciada pelos exilados como uma "ferramenta de repressão transnacional".

A lei contempla penas de até 30 anos de prisão e confisco de bens por "crimes contra a administração pública", "crimes cibernéticos" ou "crimes contra o Estado ou instituições", entre outros.

O governo de Daniel Ortega endureceu a legislação e a repressão após os protestos da oposição em 2018. Desde então, cerca de 5.500 ONGs foram fechadas e os seus bens confiscados. 

Os protestos deixaram mais de 300 mortos em três meses, segundo a ONU, e desde então milhares de nicaraguenses foram para o exílio e centenas foram expulsos e os seus bens confiscados. 

A lei entrou em vigor um dia depois de o governo Ortega ter libertado 135 presos políticos, que foram enviados para a Guatemala, graças à mediação dos Estados Unidos. 

O enviado dos EUA pediu então a Ortega que não retirasse a nacionalidade nicaraguense destes prisioneiros libertados, como fez com outros presos políticos libertados e opositores exilados.

- Instrumento "imperialista" -

No seu relatório anual sobre a situação na Nicarágua, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos alertou na semana passada sobre a "grave" deterioração sob o governo de Ortega e da sua esposa e vice-presidente Rosario Murillo. 

O relatório documentou detenções arbitrárias de opositores, tortura, maus-tratos nos presídios, aumento da violência contra comunidades indígenas, ataques à liberdade religiosa, entre outros. 

Em um pronunciamento por vídeo, a procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Morales, denunciou as "injustiças, parcialidades e ilegalidades" do documento, elaborado, na sua opinião, "com uma agenda definida".

Estes instrumentos, usados pelos "imperialistas" para intervir nos assuntos internos, "violam o princípio da não intervenção", disse Morales, a quem Washington sancionou em março "por ser cúmplice da opressão". 

Em junho de 2023, 271.740 nicaraguenses foram registrados como solicitantes de asilo no mundo e 18.545 obtiveram o status de refugiado, indicou o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos na Nicarágua em outro relatório em fevereiro. 

Os países com mais solicitantes de asilo foram os países vizinhos, Costa Rica e Panamá, assim como Estados Unidos, Espanha e México, acrescentou, citando dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

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