Em meio a protestos, começa tramitação de controversa reforma judicial do México

A controversa reforma do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que propõe a eleição popular de juízes e magistrados, começou nesta terça-feira (10) sua tramitação final no Senado, em meio a protestos, tensões com os Estados Unidos e nervosismo econômico.

Gerardo Fernández, presidente do Senado, sob controle do governo esquerdista, declarou aberta a sessão às 17h GMT (14h de Brasília), sem que ainda esteja claro quando o projeto será votado. Com bandeiras do México e cartazes, centenas de trabalhadores do Poder Judiciário em greve se concentraram nos arredores do prédio do Legislativo para repudiar a medida, aprovada na semana passada pela maioria governista na Câmara dos Deputados, que se reuniu em um ginásio poliesportivo porque sua sede foi bloqueada.

López Obrador, que entregará o poder para sua partidária Claudia Sheinbaum no dia 1º de outubro, garante que a eleição de juízes e magistrados, inclusive os da Suprema Corte, é urgente porque o Judiciário está "podre de corrupção". O chefe de Esatdo, que tem 70% de popularidade, afirmou que "o que mais preocupa quem é contra esta reforma é que vão perder seus privilégios porque o poder Judiciário está a serviço de potentados (...) da criminalidade do colarinho branco".

Na véspera do debate, a presidente do Supremo, Norma Piña, equiparou a alteração a uma tentativa de "demolir o poder Judiciário", o que foi rejeitado pelo presidente, que mantém um duro confronto com a máxima corte, após esta bloquear reformas-chave nos setores de energia e segurança.

Caso único no mundo 

A oposição, os Estados Unidos, especialistas das Nações Unidas e organizações como a Human Rights Watch afirmam que o voto direto vai minar a independência judicial e deixar os juízes à mercê do tráfico de drogas. A emenda colocaria o México "em uma posição única em termos do método de eleição de juízes", assinalou Margaret Satterthwaite, relatora da ONU sobre a independência de juízes e advogados.

O outro caso similar na América Latina é o da Bolívia, onde os magistrados de altos tribunais são eleitos pelo voto popular, enquanto os juízes comuns são designados por um conselho da magistratura. Mas a independência dos magistrados eleitos foi posta em dúvida em meio à disputa entre o presidente boliviano, Luis Arce, e seu padrinho político, o ex-presidente Evo Morales (2006-2019).

A tramitação da proposta no Senado mexicano é marcada pelo suspense, uma vez que faltaria ao partido no poder um único voto para completar os 86 (dois terços) necessários para aprovar as reformas constitucionais, embora o líder do Senado, Gerardo Fernández Noroña, afirme que 85 seriam suficientes. Com um passado de deserções e escândalos, o partido opositor PRI anunciou que reunirá seus senadores em um hotel após denunciar ameaças do crime organizado.

Os Estados Unidos e o Canadá também alertam para os danos à democracia e ao acordo de livre comércio T-MEC em caso de litígios, em um momento em que o México se consolida como o principal parceiro comercial do seu vizinho do norte. Mas López Obrador, que rejeita estas críticas, as quais denomina como "intervencionistas", insiste em que o voto direto aproximará a justiça da população do país, que registra diariamente cerca de 80 homicídios e onde a impunidade ultrapassa os 90%, segundo ONGs.

(Com agências)