Ex-secretária de Silvio Almeida presta solidariedade a Anielle Franco

A defensora pública Isadora Brandão, ex-secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos na gestão Silvio Almeida, publicou uma nota de solidariedade à ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), que afirmou a ministros do presidente Lula (PT) que sofreu assédio sexual de Almeida, demitido ontem pelo governo.

O que aconteceu

Brandão, que trabalhou com Almeida de janeiro a dezembro do ano passado, extendeu sua solidariedade a outras mulheres. "Quero prestar meu apoio e me solidarizar com a ministra Anielle Franco, com as demais mulheres que relataram ter sido vítimas de abusos sexuais e com as entidades que têm lhes oferecido corajoso suporte", escreveu no Instagram.

Uma dessas entidades é a ONG Me Too, responsável pela denúncia. A solidariedade à ONG se deve ao fato de Almeida ter processado o Me Too após o escândalo.

A ex-colega de Almeida defende a necessidade de "conferir credibilidade à palavra da vítima e oferecer acolhimento". "Isso é essencial para evitar que mulheres sejam silenciadas, desencorajadas de pedir auxílio às instituições e também para combater a invisibilidade e perpetuação da violência machista", escreveu.

Mais do que nunca se coloca a urgência de priorizarmos políticas públicas de proteção de mulheres e meninas negras contra todas as formas de violência.
Isadora Brandão, defensora pública

Lei obriga servidores a denunciarem

O próprio Silvio Almeida assinou uma lei que obriga servidores públicos a denunciar casos de assédio às autoridades. Lei 14.540 criou programa para prevenir e combater o assédio sexual em toda a administração pública e empresas que prestam serviços ao governo, como concessionárias de serviços. Ela foi assinada em 3 de abril de 2023 por Almeida, o presidente Lula (PT) e os ministros da Educação, Camilo Santana, da Justiça, Flávio Dino, e das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Pela lei, "qualquer pessoa que tiver conhecimento" de crimes sexuais "tem o dever legal de denunciá-los". A legislação também prevê que os servidores devem colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.

As pessoas deverão usar mecanismos criados pelos órgãos públicos. Esses métodos devem garantir "o sigilo" do denunciante e "o devido processo legal" para o acusado.

A lei é derivada de uma Medida Provisória do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No final de outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições, o MEC (Ministério da Educação) pediu uma lei para enfrentar o crime no âmbito das escolas.

Estudo da Controladoria-Geral da União identificou 49 processos ligados à violência sexual. Quarenta e dois estavam sob o guarda-chuva do MEC. No Congresso, a lei escopo foi ampliada para toda a administração pública.

O programa prevê a criação de materiais informativos, como cartilhas e campanhas para prevenção dos crimes.

As escolas ainda têm uma atenção especial da lei. "Nas duas primeiras etapas da educação básica, o Programa restringir-se-á à formação continuada dos profissionais de educação", diz o texto.