Madrasta de Juscelino é investigada por obras em cidade onde é candidata

Aline Rezende (União Brasil), madrasta do ministro da Comunicações, Juscelino Filho, inaugurou estradas, praça e até açudes no município de Presidente Juscelino (MA), onde é candidata a prefeita. Ela está sob investigação por suspeita de abuso de poder econômico.

O que aconteceu

Candidata entrou na mira do Ministério Público Eleitoral. Órgão investiga em sigilo, desde março deste ano, se houve abuso de poder econômico e se ela continua inaugurando benfeitorias após ter sido denunciada à Justiça Eleitoral pelo diretório do PL no município. O prefeito Pedro Paulo Cantanheide Lemos (PL) é seu adversário e disputa a reeleição. A cidade fica a 95 km da capital São Luís e tem 11,3 mil habitantes.

Obras de poço artesiano, estradas de terra e até casa de farinha. Ao todo, foram seis ações protocoladas na Justiça Eleitoral desde fevereiro, questionando obras "inauguradas" pela madrasta de Juscelino Filho, que não possui nenhum cargo público. Estão na lista abertura de estradas de terra para três povoados, instalação de poço artesiano, construção de dois açudes, construção de praça e de casa de farinha, um local coletivo onde a população do povoado pode transformar a mandioca que planta.

Inaugurações e elogios foram divulgados no Instagram. Postagens que mostram até caminhões e tratores abrindo estradas de terra foram feitas por meio de stories da própria Aline Rezende e de moradores da região. Os vídeos e fotos ficam disponíveis por somente 24 horas e depois somem das redes sociais. Ainda assim, os advogados do PL conseguiram capturar registros das publicações para incluir na ação.

Defesa dela diz que ações foram motivadas pela "comoção popular". Procurada por meio de seus advogados, a candidata disse que benfeitorias foram motivadas pela "comoção popular de ver melhorias na região" e que sua participação "se deu como a de qualquer outro popular envolvido".

Quem pagou? Ações na Justiça Eleitoral acusam Aline Rezende de propaganda eleitoral antecipada e não houve apuração sobre quem teria custeado as benfeitorias. Procurada, a defesa da candidata afirmou em nota que as obras foram "viabilizadas por meio de mutirões realizados pela própria comunidade" e não explicou quem teria custeado os trabalhos.

Prefeitura nega gasto público. Procurado, o prefeito afirmou, por nota, que não foi gasto nenhum recurso público municipal nas obras e que elas foram feitas sem "qualquer aviso ou pedido de autorização, tendo as intervenções sido realizadas de forma irregular". Prefeitura também afirmou ter acionado o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Os vídeos divulgados na rede social Instagram (alinedinizrr2023) por meio de stories retratam a inauguração de obras em um contexto evidente de campanha eleitoral, ao som de jingle com o teor 'pra frente, pra frente, nossa vida vai pra frente', sendo a representada conhecida publicamente por sua condição de pré-candidata ao cargo de prefeita municipal, sendo que, aliás, tem compartilhado reiteradamente a realização de diversas obras 'públicas' e particulares no município de Presidente Juscelino, sem qualquer tipo de licença ou alvará, com a mensagem de que já estaria realizando obras antes mesmo de vencer as eleições.
Trecho de uma das ações movidas contra Aline Rezende na Justiça Eleitoral

A divulgação das obras se deu apenas no intuito de compartilhar o resultado e demonstrar a força da mobilização dos moradores de Presidente Juscelino/MA, bem como de conseguir chamar a atenção de parcerias que pudessem promover apoio financeiro às obras realizadas.
Nota da defesa de Aline Rezende

Investigação continua

Justiça aponta falta de pedido de voto. As ações movidas pelo diretório do PL no município foram julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral. Juízes entenderam que os episódios não configuravam propaganda irregular por terem ocorrido antes do período eleitoral e sem o pedido explícito de votos. Ao tomar conhecimento dos processos, porém, o Ministério Público decidiu investigar suspeita de abuso de poder econômico.

Obras foram divulgadas no fim de 2023. Após as ações serem denunciadas à Justiça Eleitoral, Aline mudou de perfil nas redes sociais, deixou o nome Aline Diniz e passou a usar somente seu nome de urna, Aline Rezende, sem divulgar inaugurações em suas plataformas.

Relatos de moradores integram apuração. Segundo apurou o UOL, o Ministério Público Eleitoral tem ouvido moradores da região e já recebeu ao menos um relato de que equipamentos chegaram a ser mobilizados para iniciar uma obra neste ano, mas acabaram não sendo utilizados. Questionada, defesa da candidata não informou se ela acompanhou ou realizou alguma obra neste ano.

Justiça analisa caso. Em alguns casos, até os juízes que consideraram improcedentes as ações, reconheceram que os fatos poderiam ser, em tese, entendidos como abuso de poder econômico.

Ministro e presidente como "padrinhos". Em seu perfil oficial de campanha, Aline Rezende não divulgou nenhuma inauguração neste ano, mas utiliza as imagens do enteado e do próprio presidente da República, Lula, para divulgar sua candidatura. A coligação dela, porém, não conta com o apoio do PT e é formada pelos partidos União Brasil, PSD, Solidariedade e pela federação do PSDB/Cidadania.

Vou estar presente junto com nosso ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deputados e senadores do Maranhão. Vou trabalhar com um único propósito, cuidar do nosso município. Vou fazer parcerias com o governo do presidente Lula para trazer mais programas sociais para Presidente Juscelino e melhorar pavimentação, saúde e escolas.
Aline Rezende, madrasta de Juscelino Filho e candidata à Prefeitura de Presidente Juscelino em vídeo divulgado em seu Instagram

De fato, o caso concreto não demonstra um ato típico de propaganda eleitoral, de modo que sua eventual existência envolve, abstratamente, contornos de abuso de poder econômico, motivo pelo qual, sob o viés da propaganda prematura, o caso impõe a improcedência da ação. Ressalte-se que o promotor eleitoral, atuante na zona de origem, informou a instauração de notícia de fato eleitoral, visando apurar os fatos sob a ótica do abuso de poder econômico, em que pese a ausência de configuração de propaganda antecipada.
Desembargador Tarcísio Almeida Araújo, do TRE-MA, ao julgar uma das ações movidas contra Aline Rezende

Os fatos relatados nos autos de doação de bens e realização de obras em benefício público por pré-candidato podem configurar abuso de poder econômico e podem, de fato, desequilibrar o pleito, merecendo investigação para fins de coleta de elementos para embasar possível ação de investigação judicial eleitoral, que pode redundar em cassação do mandato ou inelegibilidade.
Manifestação do Ministério Público Eleitoral nas ações contra Aline Rezende

Outro lado

Ministro não responde sobre obras. A reportagem questionou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se ele falou com a madrasta sobre as obras ou mesmo se sabe de onde vem o dinheiro. Em nota, a assessoria do ministro "lamentou a tentativa de transformar eleições em pequenos municípios do Maranhão em problema de âmbito nacional, visando criar uma falsa percepção de ilegalidade ou imoralidade com relação à conduta de Juscelino, onde não existe". Acrescentou que "outras questões levantadas fogem à competência do ministro".

Candidata chama gestão atual de "indiferente" às demandas da população. Em resposta encaminhada à reportagem, os advogados de Aline acusam a oposição política de "vinculá-la a práticas ilícitas" e afirmam que as ações movidas contra ela foram julgadas improcedentes e que "ela permanece pautando sua campanha pelo respeito à legislação eleitoral".

Planalto não comenta uso da imagem de Lula. Já a madrasta de Juscelino Filho afirmou que compõe os quadros do União Brasil, sigla que é aliada do PT e que, por isso, "como os demais candidatos aliados ao PT têm feito, faz uso da boa relação existente entre ambos". O partido faz parte da Esplanada dos Ministérios de Lula, mas em diversos municípios pelo Brasil está contra candidatos petistas.

As obras foram motivadas pela própria comoção popular de ver melhorias na região, uma vez que a gestão municipal se mostrou indiferente quanto às necessidades da população local. Ademais, as obras supracitadas foram viabilizadas por meio de mutirões realizados pela própria comunidade. A participação da candidata se deu como a de qualquer outro popular envolvido, a saber, por meio de seu engajamento e apoio para ver a conclusão das obras.
Nota da defesa de Aline Rezende

Lamentamos profundamente a tentativa de transformar as eleições municipais em pequenos municípios do Maranhão --que historicamente não recebem a devida atenção da grande mídia-- em um problema de âmbito nacional, visando criar uma falsa percepção de ilegalidade ou imoralidade com relação à conduta de Juscelino, onde não existe.
Nota do Ministério das Comunicações