STJ torna réus 3 desembargadores de MG por suspeita de nepotismo cruzado

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quarta-feira (4) denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réus três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e uma servidora por falsidade ideológica.

O que aconteceu

Votação foi apertada. Ministros do STJ tomaram a decisão por seis votos a cinco.

Desembargadores estaduais possuem foro privilegiado. Segundo a denúncia da PGR, os magistrados inseriram dados falsos no sistema interno de avaliação de desempenho para ocultar a informação de que uma servidora trabalhava, de fato, no gabinete de um desembargador que é seu pai.

Esquema entre gabinetes. Oficialmente, a servidora era nomeada para atuar no gabinete de outro desembargador do tribunal, mas, na prática, atuava para o gabinete de seu pai, o que é vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque é considerado nepotismo.

Inserção de dados falsa foi atestada em sindicância do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a PGR, a inserção dos dados falsos para simular que a servidora atuava em outro gabinete ocorreu pelo menos cinco vezes, justamente para burlar a vedação do STF.

Agora, os desembargadores e a servidora vão responder a uma ação penal. Eles poderão apresentar suas defesas e indicar testemunhas. Caso será julgado pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e que é responsável por analisar as denúncias contra as autoridades que tem foro privilegiado no STJ.