Aneel aprova consulta sobre cotas a serem pagas em eventual inadimplência da Eletrobras com CDE
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3, a abertura de uma Consulta Pública para colher subsídios no processo de definição de cotas extraordinárias que seriam bancadas pelo consumidor cativo, caso a Eletrobras entre em inadimplência com recebíveis anteriormente devidos à União.
A medida funciona como um garantidor. O período de contribuições da consulta pública será de 4 de setembro a 13 de setembro de 2024.
Durante a privatização da Eletrobras, em 2022, a empresa se comprometeu a fazer aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no intervalo de 25 anos. Em operação no início do mês, o governo conseguiu a antecipação de R$ 7,8 bilhões do montante devido, especificamente para pagar a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica, bancadas pelo consumidor na tarifa de energia.
Em operação financeira, cinco bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, BTG Pactual e Banco Santander) anteciparam esses valores ao governo e, em contrapartida, assumiram o direito de recebimento dos recursos no futuro.
Em portaria, o governo definiu a necessidade de a Aneel estabelecer uma quota extraordinária em casos de eventual inadimplência da Eletrobras.
"Como, nos termos da política pública estabelecida na MP e regulamentada pela Portaria, quem se beneficiará dessa quitação (Conta Covid e Escassez Hídrica) será apenas o consumidor suprido pelas distribuidoras (cativos), a proposta é que a quota extraordinária seja assim custeada apenas por esses consumidores", diz Aneel, no processo de abertura da Consulta.
O governo também discute outras formas de antecipação dos recebíveis da Eletrobras, ainda não detalhadas.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.