PL do Orçamento de 2025 deve focar em déficit zero e pente-fino no INSS

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para a equipe econômica do governo federal entregar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2025. O material a ser enviado ao Legislativo tem a missão de reduzir as despesas públicas, para cumprir a promessa de zerar o déficit primário no próximo ano. Entre os ajustes de gastos, estão um pente-fino nos benefícios previdenciários e no Bolsa Família.

O que aconteceu

Governo deve entregar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso. A apresentação do documento deve ocorrer nesta sexta-feira, já que o prazo limite determinado pela Constituição para o envio é o dia 31 de agosto. A proposta irá destacar as formas de arrecadação previstas para compensar as perspectivas de gastos públicos.

Relacionadas

Lula indica Galípolo para substituir Campos Neto na presidência do BC

Carne, arma e carros: o que está em jogo e pode mudar na reforma tributária

Desemprego, PIB e inflação vão determinar futuro dos juros, diz Galípolo

Proposta tem o compromisso de zerar o déficit público federal em 2025. As normas determinadas pelo arcabouço fiscal obrigam o governo a trazer despesas e receitas equivalentes a partir do próximo ano. "Será importante acompanhar se outras medidas arrecadatórias terão que ser adotadas para zerar o déficit", aponta Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do Asa Investments.

Evolução das despesas obrigatórias do governo é uma das preocupações. "O crescimento das despesas obrigatórias é o elemento que dificulta tudo", diz José Ronaldo de Castro, professor de economia do Ibmec-RJ.

Um dos aumentos essenciais de gastos envolve o salário mínimo, que deve ser reajustado acima da inflação por determinação do presidente Lula. A variação é a base também para os pagamentos das aposentadorias e pensões, do seguro-desemprego, do abono salarial e outras despesas previdenciárias.

Recomposição das receitas terá papel determinante no texto apresentado. Para o cumprimento da meta de responsabilidade fiscal, a equipe econômica deve apresentar alternativas para compensar a redução das receitas extraordinárias. As entradas foram essenciais para arcar com os gastos obrigatórios neste ano. "A proposta a ser apresentada carrega os desafios estruturais de uma despesa pública estruturalmente elevada, sem receitas recorrentes para cobri-las", declara Bittencourt.

Haddad avalia que a proposta de Orçamento para 2025 está "mais ajustada". Durante apresentação na conferência anual do Santander, o ministro da Fazenda afirmou que o desenho da peça orçamentária deste ano foi construída de maneira mais confortável do que a apresentada no ano passado. "O meu feeling é de que ela está bastante mais ajustada ao que eu penso que vai acontecer com a economia brasileira", declarou Haddad.

PLOA para 2024 tinha otimismo em excesso com as receitas extraordinárias. "A peça orçamentária do ano passado, na minha opinião, subestimava receitas ordinárias e superestimava receitas extraordinárias", reconheceu Haddad, ao dizer estar mais tranquilo com o documento a ser levado ao Legislativo.

Fim da desoneração da folha de pagamento é determinante para o governo. Também lado das despesas, o governo aposta no alívio gerado pelo início da reoneração gradual dos salários de trabalhadores de 17 setores da economia e das cidades com até 156 mil habitantes. A perda com a isenção fiscal é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões todos os anos. Na transição, serão cobras alíquotas de 5% sobre as folhas no ano que vem. Em 2026 o valor sobe para 10% e, em 2027, alcança os 20%, marcando o fim da desoneração.

Desaceleração do crescimento econômico pode ameaçar planos do governo. As contas públicas contam com o apoio da alta do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, fator determinante para os volumes recorde de arrecadação. "Acho difícil que a gente tenha um crescimento acima de 2% no ano que vem. Isso impacta tanto a receita esperada quanto o indicador de dívida como proporção do PIB", afirma Castro.

Pente-fino em benefícios sociais

Ministério do Planejamento antecipou a reavaliação dos gastos previdenciários. A informação divulgada na última quarta-feira (28) estima o corte de R$ 25,9 bilhões com a revisão de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do BPC (Benefício de Prestação Continuadas), pago a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Principal revisão, de R$ 19,9 bilhões, vai atingir o campo das despesas. O montante atinge diretamente o BPC, com R$ 6,4 bilhões, e o INSS, com R$ 7,3 bilhões. Há ainda R$ 3,2 bilhões estimados pela revisão do benefício por incapacidade, popularmente conhecidos como auxílio-doença, R$ 1,9 bilhão com medidas do Proagro e R$ 1,1 bilhão com o Seguro Defeso.

Pagamentos do Bolsa Família também devem entrar no pente-fino do governo. O Ministério do Desenvolvimento Social revelou, em agosto, que o valor reservado para a execução do programa assistencial será o mesmo de 2023. Caso seja confirmada, o valor destinado paro o Bolsa Família será de R$ 166,3 bilhões, valor R$ 2,3 bilhões menor do que os R$ 166,3 bilhões projetados para este ano.

Foco das revisões é inibir o volume de fraudes e recebimentos inadequados. O ministro Fernando Haddad avalia que a fiscalização garante "robustez" aos programas. Para Castro, as estimativas de economia com o pente-fino buscam a abertura de espaço para despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias e referentes ao custeio da máquina pública. "Esse é um caminho para poder elaborar o Orçamento. Sem isso, ficaria um projeto que tornaria inviável a manutenção do governo", analisa.