Hong Kong anuncia primeiras condenações por 'sedição' vinculadas a movimento pró-democracia

Um tribunal de Hong Kong declarou nesta quinta-feira (29) dois ex-editores do site de notícias Stand News, atualmente fechado, e sua empresa matriz, que muitas vezes apresentava uma cobertura favorável do movimento pró-democracia de 2019, culpados de "sedição".

"Declaro culpados os três acusados", afirmou o juiz Kwok Wai-kin. 

Esta é a primeira condenação por "sedição" em Hong Kong desde que a ex-colônia britânica retornou à soberania chinesa em 1997. 

O juiz Kwok Wai-kin declarou dois ex-editores do Stand News, Chung Pui-kuen e Patrick Lam, culpados de "conspiração para publicar e reproduzir conteúdos sediciosos".

A empresa Best Pencil Limited, editora do site de notícias, também foi declarada culpada de sedição.

"A linha adotada (pela Stand News) era apoiar e promover a autonomia local em Hong Kong", escreveu Kwok no seu veredicto.

A empresa "tornou-se, inclusive, uma ferramenta de difamação das autoridades centrais e do governo da região administrativa especial" de Hong Kong, acrescentou.

O Stand News, um popular portal de notícias fundado em 2014 que fez uma ampla cobertura do movimento pró-democracia de 2019, geralmente de forma favorável, fechou em 2021, depois que a polícia fez uma operação em sua redação, prendeu os executivos da empresa e congelou os bens.

Lam, de 36 anos, e Chung, 54, foram libertados sob fiança enquanto se aguarda a sentença completa em 26 de setembro. Eles enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, de acordo com uma lei de 1938.

Patrick Lam não compareceu à audiência por problemas de saúde.

O crime de "sedição", que remonta aos tempos coloniais e caiu em desuso, é cada vez mais utilizado pela Justiça de Hong Kong para reprimir a dissidência. 

"A decisão de hoje é a prova de que Hong Kong se afunda cada vez mais no autoritarismo e que não seguir a linha oficial pode colocar qualquer pessoa na prisão", disse Beh Lih Yi, do Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

Mais de 100 pessoas formaram uma fila diante do tribunal para ouvir o veredicto.

Lau Yan-hin, ex-funcionário do Stand News, disse que o julgamento é um "ataque generalizado" aos meios de comunicação.

Representantes de vários consulados, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, França, União Europeia e Austrália, compareceram à audiência.

Após a decisão, a UE estimou que o espaço para a liberdade de imprensa em Hong Kong está "se reduzindo".

A ex-colônia britânica caiu em 20 anos da posição 18 para a 135 na classificação mundial da liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras.

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