Análise: Moraes usa estratégia inteligente ao intimar Musk pela rede social

Alexandre de Moraes adotou uma tática inteligente ao utilizar o próprio X (antigo Twitter) para intimar Elon Musk, dono da rede social, afirmou Fernando Neisser, professor de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), em participação no UOL News desta quinta (29).

Na noite de ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) intimou Musk para apontar um representante do X no Brasil e ameaçou suspender a rede social no país caso a decisão não seja cumprida. O bilionário ironizou Moraes e postou montagens do ministro como vilão de Star Wars.

A estratégia adotada pelo STF e por Moraes foi muito inteligente. Em uma notificação, o que importa é a ciência da pessoa a quem ela foi destinada. Se essa ciência é dada e reconhecida, ela cumpriu sua necessidade, tornou-se eficaz e é válida. O uso da tecnologia para acelerar esses atos judiciais é algo admitido. O importante é que a parte tenha conhecimento.

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A questão do Musk é o que chamamos de uma desculpa ideológica para picaretagem. Todo mundo sabe, no meio publicitário, que o Twitter nunca pegou no Brasil do ponto de vista de receita publicitária, que foi dividida em sua maior parte entre Google e Meta por aqui. O Twitter sempre foi deficitário.

Desde a aquisição do Twitter pelo Musk, havia a vontade de reduzir e tirar as atividades da empresa no Brasil porque sempre deram prejuízo. Em um primeiro momento, ele reduziu brutalmente a equipe que trabalhava no país e arrumou uma forma de encerrar as atividades dando um discurso de 'defensor da liberdade'. Não podemos entender isso fora desse movimento. Fernando Neisser, professor de Direito da FGV-SP

Neisser considerou correta a decisão tomada por Moraes, já que Musk vem sistematicamente descumprindo ações judiciais e ignorando as leis brasileiras.

Todo mundo tem o direito de discordar de ações judiciais, mas ninguém tem o direito de descumpri-las. O que difere um Estado de Direito da bagunça é o cumprimento das ordens que são emanadas pelo Judiciário.

O que importa da notificação é ela ser conhecida pelo destinatário. Ao se notificar pelo Twitter, não se pode presumir que o destinatário teve conhecimento se não houver qualquer manifestação. Mas aqui, Musk se embananou e assumiu que teve conhecimento da notificação. É o suficiente.

A decisão de Moraes está correta. É triste e duro que seja necessário tomar uma medida como essa. Ainda que o Twitter tenha se tornado uma rede extremamente tóxica nos últimos anos, não há outra alternativa.

Não se pode admitir que alguém envolvido em inquéritos e processos simplesmente se furte a ser representado no Brasil e continue prestando um serviço que atinge os brasileiros. Fernando Neisser, professor de Direito da FGV-SP

Josias: Moraes corre risco de desmoralização em cruzada contra Musk e X

Alexandre de Moraes tomou uma decisão arriscada em relação ao X e a Elon Musk, mas o caso pode lhe causar grande desgaste, avaliou o colunista Josias de Souza.

É uma decisão muito arriscada. Ela é inevitável, porque não se pode permitir que o Brasil seja tratado como um país sem leis. Mas Moraes, que sempre foi visto como uma raposa no STF, agora está lidando com um porco-espinho.

Moraes tenta repetir com o X o que fez com outro conglomerado digital. Em 2022, cercado por Moraes, Pavel Durov, fundador do Telegram, executou um recuo com aparência de derrota. Musk faz o contrário: aposta no desrespeito a ordens judiciais e, fustigado com a ameaça de ter sua rede retirada do ar, dobra a aposta.

Essa demora na punição de Bolsonaro e a repetição com o X do que aconteceu com o Telegram dão uma impressão de déjà vu. Moraes continuará sua cruzada cotra o X, com risco grande de desmoralização porque quem briga com um porco-espinho pode ser arrastado por ele para a lama. Josias de Souza, colunista do UOL

Sakamoto: Moraes estaria prevaricando se não ameaçasse X de suspensão

Alexandre de Moraes teria cometido o crime de prevaricação caso aguardasse e não intimasse Elon Musk sobre o X agora, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto.

Por mais que saibamos que o STF é uma corte política, não só jurídica, não cabe a um ministro definir quais decisões tomará simplesmente pensando no impacto eleitoral. Diante de uma empresa que sistematicamente se nega a cumprir uma decisão judicial e se coloca acima do bem e do mal, não há muito o que fazer. Qual seria a alternativa? Esperar até o fim das eleições? Aí ele poderia ser até acusado de não cumprir com seu dever.

Se Moraes não tomasse uma decisão, estaria cometendo um crime para beneficiar o X de Elon Musk. Não estamos falando de uma decisão do nada; é uma organização que não está cumprindo uma decisão judicial, enquanto as outras empresas similares estão. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

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