Cúmplice por engano: quando comprar peça para seu carro vira um crime

Roubos e furtos de veículos fazem parte de uma triste realidade em grandes cidades como São Paulo. A maior parte desses crimes tem objetivo em comum: a venda das peças roubadas, e um consumidor desavisado pode acabar preso também.

As peças furtadas por aqui são enviadas para todo o Brasil, alimentando um mercado ilegal. É nesse momento que entra o consumidor final que, mesmo com "boa-fé", pode acabar cometendo um crime que prevê de um a quatro anos de reclusão.

O Código Penal brasileiro trata como receptação culposa a falta de cuidado quanto à origem do objeto comprado ou recebido que tenha origem criminosa. Ou seja, se alguém compra a peça de um automóvel na internet por um preço mais interessante, sem nota fiscal ou garantia de procedência, pode estar cometendo esse crime, mesmo que não tenha a intenção de fazê-lo.

A lei fala em "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".

Como não cair em uma cilada

Antonio Fiola, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos, explica que o primeiro passo para se livrar de problemas com a Justiça é, ao adquirir a peça, exigir nota fiscal.

"No documento haverá comprovação da procedência da peça. Agora, quando a pessoa encontra uma peça muito abaixo do preço de mercado em uma plataforma de e-commerce e não pede comprovação nenhuma ao vendedor, fica difícil provar inocência", alerta.

Fiola explica que existem desmanches legais, que recondicionam peças usadas de outros veículos, mas eles são cadastrados pelo Detran e seguem os protocolos de segurança. Ele alerta também que peças de segurança como freio, ABS, direção, airbags, entre outras, jamais podem ser reutilizadas. Ou seja, se não for nova e estiver à venda, provavelmente é produto de crime.

Lei do Desmanche

Em vigor desde 1º de julho de 2014 no Estado de São Paulo, a Lei 15.276, mais conhecida como "Lei do Desmanche", foi implementada para controlar a atividade de depósitos, oficinas e empresas especializadas no comércio de peças retiradas de outros veículos.

A iniciativa, que regulamenta lei federal de mesmo teor, busca reduzir a incidência de furtos e roubos de automóveis e motocicletas para desmontagem e abastecimento do mercado ilegal de componentes veiculares usados. Dentre outras coisas, a lei determina que as empresas sejam cadastradas anualmente no Detran-SP e na Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo paulista.

Além disso, todas as peças comercializadas têm de trazer um adesivo dotado de QR Code, o código bidimensional que possibilita o respectivo rastreio - ou seja, dá para identificar o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo de onde foi retirada. As empresas flagradas desrespeitando as regras são impedidas de seguir atuando no setor, informa o departamento estadual.

Como comprar peças mais baratas

Tomar um cuidado extra para não comprar peças roubadas não significa comprar apenas peças originais da montadora, existe um grande mercado alternativo, que não é produto de crime. A Anfape - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças - explica que existem diferentes tipos de peças.

"As similares, por exemplo, são reconhecidas no mercado em que atuam, possuem a devida identificação de procedência e garantia. São aquelas produzidas por empresas independentes, encontradas nas lojas de autopeças", explica a entidade.

"Há, ainda, outros tipos de peças, como as originais, produzidas pelos mesmos fornecedores das montadoras; as piratas - frutos da utilização indevida de marcas alheias - ou as usadas, que são demandadas de atividades de desmanche e, bem sabemos, uma quantidade substancial provém de furtos e roubos de veículos", completa.

Para a associação, a melhor opção entre elas são as similares, que podem custar até 50% menos do que as originais.

"A melhor opção é sempre a peça similar comercializada nos varejos de autopeças. A economia pode chegar a 50% do valor cobrado na concessionária. Mas, fique atento, as peças similares são oferecidas pelas fabricantes independentes, possuem procedência de qualidade e marca própria. Elas não são encontradas em desmanches ilegais", alerta a Anfape.

Essas peças são confiáveis?

Danilo Fraga, diretor de inteligência de mercado da Fraga Inteligência Automotiva, explica que devido ao tamanho e robustez do mercado, o consumidor poderá se deparar com produtos de diversos níveis de confiabilidade. Desde marcas que são as fornecedoras da montadora e que vendem o mesmo produto no mercado de reposição independente até produtos de baixo custo e qualidade.

"O fato da peça não ser genuína não desqualifica a procedência da mesma, afinal, existem centenas de fabricantes especializadas no mercado de reposição que possuem tecnologia e processos fabris que garantem excelência nos produtos comercializados", pondera Fraga.

Segundo Fraga, o reparador é o principal aliado do consumidor na escolha de peças. "Quando uma peça de má qualidade é instalada no veículo, a probabilidade de falha deste produto aumenta significativamente. Ocorrendo a falha técnica, o mecânico precisará novamente desmontar e refazer o serviço sem custos. Por esse motivo, é comum que algumas oficinas só ofereçam garantia integral do serviço quando elas próprias realizam a compra dos produtos."

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