Comissão do Senado adia novamente votação de projeto que regulamenta vapes
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente nesta terça (20) a votação do projeto de lei que regulamenta a comercialização dos cigarros eletrônicos, hoje proibida no país.
O que aconteceu
Parte dos senadores contrários e favoráveis ao PL 5.008/2023 pediram o adiamento da votação. Sessão ocorreu com alguns parlamentares presentes de forma remota.
Senador que abriu a sessão defendeu que projeto deve ser discutido em votação presencial em 3 de setembro. "Quem está forçando demais [a aprovação do PL] não está querendo discutir o mérito", justificou Eduardo Gomes (PL-GO) no início da discussão.
Na sequência, Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Dr. Hiran (PP-RR) e Sérgio Petecão (PSD - AC) apoiaram a proposta de adiamento. Outros senadores contrários e favoráveis ao projeto usaram seu tempo de fala para criticar ou defender a proposta.
Presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deixou a votação para outro compromisso no Senado. Após cerca de 40 minutos do início da sessão, a presidência foi assumida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), presidente da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional.
Senador do PL colocou em pauta outros dois projetos econômicos não relativos ao cigarro eletrônico durante a sessão. Quando o PL 5.008/2023 voltou a ser pautado, o sistema remoto de votação foi novamente criticado.
Acabamos de ter a prova de que esse sistema remoto não funciona, não é democrático, para que nós possamos debater projetos polêmicos. Entraram na frente outras matérias e tirou todo o foco. (...) Esse projeto estava pautado hoje, quando ninguém imaginava que seria decretada votação remota para esta semana. Então, é óbvio que esse tipo de projeto tinha que ser retirado de pauta. Senador Eduardo Girão
Senadores que se opõem ao PL usaram o seu tempo de fala para prestar solidariedade ao presidente da comissão, alvo de críticas de opositores pela condução da votação, também adiada em ocasiões anteriores, e argumentar contra o projeto. "Não estão preocupados se a criança de 12 anos está comprando vape, se o crime organizado está faturando com esse absurdo, ou em resolver o problema das famílias brasileiras que ainda plantam fumo para sustentar suas famílias", disse o senador Eduardo Gomes.
Qual é o bem que se faz à sociedade legalizando essa desgraça, essa arma letal, que a juventude pode comprar em qualquer lugar?!" Senador Magno Malta, ao fim da sessão
Senadores favoráveis à proposta rebateram. "É muito mais complexo do que apenas proibir, eu acho que a gente termina estimulando ainda mais essas organizações do crime organizado que têm ganhado muito dinheiro com esses dispositivos", afirmou Dr. Hiran.
Esse debate não é de quem é a favor ou é contra. O discurso de ser contra é muito mais fácil. (...) Mas um cigarro produzido com responsabilidade e fiscalização pode fazer menos mal. Então, o que eu defendo é que tenha um órgão do governo brasileiro que possa dizer que tem cigarros que fazem menos mal do que esses que estão fumando hoje, que está matando muita gente e vai continuar matando. A Anvisa não deve simplesmente botar um lenço preto no rosto e dizer que está proibido. Senador Sérgio Petecão, em resposta às críticas ao PL
Ao final da sessão, Izalci Lucas confirmou o adiamento da votação para o início de setembro. "Nós não vamos conseguir encerrar esse assunto hoje, no dia 3 nós seguimos, (...) é um tema que ainda precisamos debater e vamos continuar esse debate", concluiu.
Discussões anteriores
O PL 5.008/2023 prevê a liberação dos dispositivos, também conhecidos como vapes. O projeto, que teve a votação adiada outras vezes, propõe regras similares às da comercialização dos cigarros comuns — obrigando que empresas incluam nas embalagens informações sobre os riscos do uso.
Entidades médicas se opõem à liberação, apontam a dependência de nicotina. Na segunda (19), 80 entidades assinaram uma carta reforçando a posição contrária ao projeto. O líquido vaporizado pode ser tóxico: o composto tem nicotina, aromatizantes e alguns diluidores. Pesquisadores alertam que o aquecimento para a vaporização do líquido pode levar a inalação de metais pesados.
Milhões de pessoas utilizam dispositivos diariamente no país, diz autora do projeto. Segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pesquisas indicam que mais de 2 milhões de pessoas por dia fazem o uso dos vapes e vaporizadores. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano uma consulta pública para entender o que pensa o brasileiro sobre cigarros eletrônicos.
Anvisa decidiu em abril manter veto a cigarro eletrônico. Desde 2009, o órgão a proíbe a importação, a comercialização e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Quem defende a liberação argumenta que o atual consumo dos vapes — hoje contrabandeados — mostra a ineficência da proibição. Soraya cita o aumento de usuários e reforça que "ninguém sabe o que está dentro desses dispositivos". O relator do texto é Eduardo Gomes (PL-TO), que é favorável ao texto.
A possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões é outro argumento dos favoráveis a regulamentação. Sociedade médicas e políticos contrários ao PL apontam, porém, a pressão de gastos sobre o SUS e as famílias e ainda a perda de produtividade na economia.
Se o projeto for aprovado na CAE, o texto segue para outras duas comissões no Senado, onde poderá receber emendas. São elas a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e em seguida a Comissão de Assuntos Sociais. Terminada essa etapa, a tramitação será concluída no Senado, e o projeto segue para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de aprovação da Anvisa.
Senadora viralizou nas redes sociais, mostrando sabores oferecidos: "Iogurte, milk-shake de banana, flash açaí, algodão-doce". "Eu fiz questão de adquirir", diz a senadora em vídeo.
Estão entrando vários tipos de cigarros eletrônicos no país e não sabemos o que há dentro desses dispositivos. Isso pode acabar desaguando no nosso sistema único de saúde e permitir que esses produtos entrem de forma ilegal, alimentando o crime organizado.
Soraya Thronicke (Podemos), autora do projeto do PL
Esse projeto é um desserviço à população brasileira, porque ele pretende liberar um produto que causa muitos danos à saúde
Ricardo Meirelles, médico e coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB
O que o PL 5.008 prevê
Cadastro na Receita Federal e a apresentação à Anvisa de laudo de avaliação toxicológica do cigarro. O texto estabelece ainda critérios que devem ser adotados pela agência e Receita Federal, no controle da fabricação, importação e exportação.
Limite por cigarro de 22 mililitros do líquido composto de substâncias, como a nicotina. Esse líquido não deve ter concentração de nicotina maior que 35 miligramas por mililitro.
Proibição da venda para menores de 18 anos. As embalagens também deverão ter instruções para o uso e armazenamento do produto e recomendações contra o acesso de animais de estimação e contra-indicações para grupos de risco, como mulheres grávidas, diabéticos e cardiopatas — além de possíveis efeitos adversos e alerta de dependência e toxicidade.
Imposição aos fabricantes ou importadoras de taxa de vigilância e fiscalização sanitária anual no valor de R$ 100 mil. O projeto também prevê proibir qualquer propaganda comercial dos cigarros eletrônicos — com associações dos dispositivos à melhoria de vida, de virilidade ou de saúde. A venda de vapes com substâncias como colágeno também são vedadas pelo projeto.
Quem vota na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos é dividida em três blocos. O senador Vanderlan Cardoso preside a comissão, composta por 27 senadores e 27 suplentes. São eles:
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) - Presidente
Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO):
- Alan Rick (União-AC);
- Professora Dorinha Seabra (União-TO);
- Rodrigo Cunha (Podemos-TO);
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Fernando Farias (MDB-AL);
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR);
- Cid Gomes (PSB/CE);
- Izalci Lucas (PL/DF).
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD):
- Vanderlan Cardoso (PSD/GO);
- Irajá (PSD/TO);
- Otto Alencar (PSD/BA);
- Angelo Coronel (PSD/BA);
- Rogério Carvalho (PT/SE);
- Janaína Farias (PT/CE);
- Sérgio Petecão (PSD/AC);
- Zenaide Maia (PSD/RN).
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO):
- Rosana Martinelli (PL/MT);
- Flavio Azevedo (PL/RN);
- Wilder Morais (PL/GO);
- Eduardo Gomes (PL/TO);
- Ciro Nogueira (PP/PI);
- Tereza Cristina (PP/MS);
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR).
