Justiça rejeita ação de Damares contra colunista que a chamou de 'dublê'

A Justiça Federal rejeitou um processo movido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra um jornalista que a chamou de "dublê de senadora e pastora".

O que aconteceu

"Crítica é natural ao debate público", diz juiz Marcelo Gentil Monteiro em decisão. O magistrado afirmou que a crítica de Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo, ocorreu em "relação a pessoa pública e sobre o fato ocorrido em ambiente também público e propício à discussão dos temas caros ao país".

As declarações do jornalista, segundo Monteiro, "não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra". O juiz também afirma que a crítica faz parte do exercício profissional do jornalista e da inquestionável relevância de ser noticiado o evento". Procurada, a assessoria de Damares disse que não foi notificada.

O texto criticado pela senadora foi publicado em 17 de julho e falava sobre a sessão do Senado que discutiu a assistolia fetal, por causa de um projeto que, na prática, restringia mais o direito ao aborto. "A dublê de senadora e pastora Damares Alves aproveitou para criticar o ministro Alexandre de Moraes", diz um trecho. Mello Franco afirma que o plenário virou um "palco de teatro macabro" — citando a encenação da morte de um feto realizada por uma contadora de histórias no início da sessão.

A senadora havia dito que a atitude do jornalista "atingiu sua honra" e classificou-a como um "crime de violência política contra uma mulher". Damares afirmou que o colunista devia ser condenado pela prática do crime de injúria e ter sua pena aumentada "por incorrer em circunstância que ensejam a aplicação de duas causas de aumento de pena".

O jornalista já usou o termo "dublê" para se referir a políticos homens. Em uma de suas colunas, ele chamou o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques de "dublê de policial e cabo eleitoral". Uma das definições de "dublê" nos dicionários é "quem exerce diversas atividades".

Tratando-se do exercício profissional do jornalismo e da inquestionável relevância de ser noticiado o evento, que, levado a cabo no plenário do Senado Federal, versava sobre o também relevante tema do aborto, percebe-se que, na matéria veiculada, fez-se presente a necessidade de narrar os fatos e exercer um juízo crítico legítimo, o que, nos termos da compreensão jurisprudencial exposta, é suficiente à descaracterização do tipo subjetivo dos crimes contra a honra.
Trecho de decisão da Justiça Federal