Governo quer distribuir 65% do lucro do FGTS; veja quem tem direito
O FGTS deve distribuir 65% do seu lucro aos trabalhadores que possuem contas no fundo, montante que soma R$ 15,21 bilhões. O valor foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (7), mas ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, que se reúne nesta quinta-feira (8) para tratar sobre o tema. Neste ano, o fundo registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões.
Quem tem direito
O lucro será depositado nas contas do FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2023. Quem começou a trabalhar com direito a FGTS em 2024, por exemplo, não vai receber a distribuição dos lucros.
Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. O depósito será proporcional ao montante que o trabalhador tinha até o último dia do ano passado. Os repasses vão valer para contas ativas e inativas no fundo.
A lei determina que a distribuição dos lucros deve ser feita até 31 de agosto. No entanto, normalmente a Caixa faz os depósitos antes deste prazo.
Posso sacar o dinheiro?
Não é possível sacar o lucro do FGTS. O valor é depositado automaticamente nas contas e varia de acordo com o montante que o trabalhador tinha em conta até o dia 31 de dezembro de 2023. A distribuição dos lucros é feita em contas ativas e inativas.
É possível sacar o FGTS somente nas situações específicas fixadas em lei. Alguns exemplos são demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.
Como consultar o FGTS
A consulta do saldo e extrato pode ser feita pelo aplicativo FGTS. O app está disponível para Android e iOS.
- Selecione a opção "Cadastre-se"
- Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso
- A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô"
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado
- Após o cadastramento, abra o app e informe o "CPF" e "senha" cadastrada. Vão aparecer algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional para confirmar que é você quem está acessando o aplicativo
- Leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar. O acesso será liberado
- Para consultar o saldo atual, clique em "saldo total do FGTS". Lá aparecerá a soma de valores disponíveis em todas as contas (ativas e inativas)
Rendimento do FGTS
O FGTS rende 3% ao ano mais a TR. Além deste valor, as contas recebem a distribuição dos lucros, o que aumenta a rentabilidade final.
A regra vai mudar. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 12 de junho que a remuneração das contas vai ser corrigida pelo menos pelo índice IPCA, que mede a inflação oficial do país.
Quem recebe FGTS
- Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Trabalhadores rurais Trabalhadores intermitentes Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)
- Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)
- Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)
- Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015) Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
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