STF: Dino vai contra CNBB e defende voto de Rosa em julgamento sobre aborto

O ministro do STF Flávio Dino defendeu a manutenção de um voto da ex-ministra Rosa Weber que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação. Esse julgamento está parado na Corte desde setembro do ano passado.

O que aconteceu

Dino votou contra um recurso da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que pedia a anulação do voto de Rosa. Os outros 10 ministros atuais da Corte ainda vão se manifestar sobre o pedido, que será analisado em julgamento virtual até o dia 9 de agosto.

A CNBB quer anular o voto de Rosa que descriminaliza o aborto até a 12ª semana. Em setembro de 2023, quando presidia o STF, a ex-ministra colocou o caso em pauta e votou pela descriminalização, em julgamento virtual. Logo em seguida, porém, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque para que a ação seja levada ao plenário presencial, mas até agora não marcou uma nova data para o julgamento.

Dino não analisou o mérito dos argumentos da CNBB para anular o voto de Rosa. A entidade alega que a ex-ministra votou depois que Barroso já tinha suspendido o julgamento e que o STF não respeitou o prazo de 48 horas para que os participantes enviassem suas sustentações orais para o plenário virtual. Entretanto, Dino avaliou que a CNBB, na condição de amicus curiae (terceiro interessado), não tem legitimidade para propor embargo de declaração, que foi o tipo de recurso usado contra o voto de Rosa.

Ação foi aberta em março de 2017, a pedido do PSOL. O partido defende na ação a descriminalização do aborto em qualquer situação até a 12ª semana de gestação. Com a lei atual, a prática é crime previsto no Código Penal, exceto em caso de estupro, risco de vida à mãe ou em caso de fetos anencéfalos.

Ainda não há data para que o STF julgue o caso.