Governo anuncia investimento de R$ 600 milhões para restaurar florestas

O Sistema Florestal Brasileiro, órgão que responde ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, anunciou um investimento de R$ 600 milhões para restaurar 16 mil hectares da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. Trata-se de "um dos maiores projetos de restauração no Brasil", de acordo com Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais e Monitoramento do SFB.

"É uma área que sofre muita pressão política, econômica, de ocupação ilegal de grilagem, de infrações. O Serviço Florestal Brasileiro entende que é preciso dar um uso econômico para floresta para que a gente consiga se proteger dessas agressões", afirmou Rosenberg aos jornalistas na última terça-feira (23).

Função econômica, neste caso, não significa o manejo da madeira, mas a restauração florestal ecológica em si, "justamente porque a floresta já foi bem degradada", conforme esclarece Rosenberg. "A restauração florestal, uma modalidade recém-introduzida, será remunerada principalmente pela venda de créditos de carbono pelo concessionado", complementou.

A iniciativa faz parte da parceria firmada com o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e a consultoria internacional Systemiq, cuja meta é ampliar a área de florestas públicas destinadas a manejo e restauração florestais em 5 milhões de hectares nos próximos dois anos. O número representa mais do que o triplo do 1,3 milhão de hectares de concessões que aconteceram desde 2006.

A parceria conta com recursos do governo britânico por meio do UK PACT, principal programa de combate às mudanças climáticas do governo do Reino Unido. Já o edital do projeto da Floresta Nacional do Bom Futuro passa por aprovação do Tribunal de Contas da União para ser publicado e contará com aporte específico do BNDES (Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Restauração é diferente de manejo

No caso do manejo florestal, ele permite a retirada seletiva de árvores para fins madeireiros, associada ou não à exploração simultânea de produtos não-madeireiros, como castanhas ou atividades de turismo.

É permitido o corte de cinco a seis árvores por hectare, a cada ciclo de 30 anos. Esse corte é planejado e exclui espécies protegidas, como a castanheira; as árvores mais velhas, que funcionam como matrizes porta sementes; e as mais jovens, ainda em crescimento. Nunca são tirados todos os indivíduos de uma mesma espécie, o que assegura a manutenção da diversidade.

Pode parecer estranho que a permissão para o corte de árvores funcione como um mecanismo de proteção da floresta em pé. Mas é exatamente o que acontece. As operações de concessão requerem planos de manejo minuciosos na descrição do que será extraído e onde. Elaborado antes do início da operação, esse plano é precedido por um inventário, que permite saber o estoque de espécies.

Nas três décadas seguintes ao corte, a área irá cicatrizar. Registros precisos de imagem mostram que, em cerca de dez anos, a floresta está quase toda recomposta, incluindo áreas de estradas secundárias, que foram abertas para a extração. Daí, são mais vinte anos de recuperação, sem afetar a biodiversidade nem os chamados serviços ambientais de captação hídrica e captura de carbono, fundamentais para o equilíbrio climático.

"Quando a gente fala de desmatamento, falamos de eliminar totalmente a floresta. Manejo florestal é conservação e manutenção da floresta em pé. Essa política vem no sentido de conservar e manter a floresta como pública. [A parceria com a Systemiq] não é uma titulação em definitivo, mas um contrato de concessão de 40 anos", diz Leonardo Sobral, diretor florestal do Imaflora.

Destinação das florestas

A agenda de concessões pode ser fortemente alavancada, para que a floresta amazônica não continue sofrendo com a devastação. De acordo com o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), 49,5 milhões de hectares do bioma ainda não estão destinados. Para mudar esta realidade e evitar crimes ambientais, o Brasil quer apostar na concessão das florestas públicas à iniciativa privada.

Florestas públicas não destinadas são áreas do governo federal ou estadual que ainda não foram oficializadas como Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou Quilombolas, nem transferidas à privatização por meio da regularização fundiária. Por ser "terra de ninguém", acabam se tornando alvo de grilagem e desmatamento ilegal.

Ainda segundo as fontes ouvidas, esta é uma agenda com múltiplos benefícios socioambientais. Além de gerarem emprego, renda e tributos para os municípios onde se inserem, as concessões ajudam a deter a extração ilegal de madeira e a grilagem, inibindo o desmatamento em áreas críticas.