Governo culpa desoneração da folha dos municípios por bloqueio de R$ 15 bi

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios pesou na arrecadação dos cofres públicos, impactando em bloqueio no orçamento.

O que aconteceu

O governo federal confirmou o congelamento de R$ 15 bilhões do orçamento em 2024, segundo o Relatório de Receitas e Despesas divulgado nesta segunda (22). São R$ 11,2 bilhões de bloqueio decorrentes do aumento nas despesas obrigatórias com benefícios de prestação continuada (BPC) e previdenciários. Já o contingenciamento é de R$ 3,8 bilhões.

Projeção de arrecadação é menor que o pacote de medidas aprovado no Congresso, que previa arrecadar R$ 168,3 bilhões. De acordo com o relatório, a equipe econômica espera arrecadar R$ 87,1 milhões em seis meses com propostas que foram aprovadas no Congresso, como a subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o voto de qualidade no Carf.

Globalmente as medidas extraordinárias estão performando adequadamente. Qual a diferença a menos aqui pela nossa percepção, da Receita Federal? O que está faltando de dinheiro aqui? Desoneração. A desoneração da folha de pagamento está pesando bastante na arrecadação até este momento.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal

Desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios tem impacto de R$ 26,2 bilhões. Os cálculos são da Receita Federal.

De janeiro a maio, as empresas declararam à Receita R$ 8,2 bilhões em benefícios da desoneração. Os dados preliminares estão próximos da projeção inicial do órgão, que previa um custo anual de aproximadamente R$ 15,7 bilhões com a benefício para as empresas e R$ 10,5 bilhões para as prefeituras.

Dentre os benefícios declarados está exatamente a desoneração da folha de pagamento e o volume de fruição dos benefícios declarados pelos próprios contribuintes está em linha com a previsão da Receita Federal. Há um impacto muito forte do não pagamento de contribuição previdenciária por conta da desoneração da folha, que vem pressionando, sim, essa previsão de arrecadação.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal

Recado ao mercado sobre manter a meta de déficit zero. O evento com os técnicos do orçamento teve uma exaltação do compromisso fiscal, inclusive citando a fala mais cedo do presidente Lula de que vai bloquear parte do orçamento, "sempre que for preciso".

Receita estima arrecadação melhor para o final do ano. Os assessores detalharam que recursos de judicialização devem ajudar a fechar as contas. Só com o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) espera-se trazer ao caixa mais R$ 37,7 bilhões até dezembro.

Bloqueio e contingenciamento foram estabelecidos na lei do arcabouço fiscal. Pela regra, o bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é a medida adotada para a falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário —o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Está sinalizado neste relatório um cenário fiscal que torna crível o cumprimento da meta.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional

Ceron disse que as negociações de onde vão ser os cortes ainda não terminaram. "Isso também não foi colocado ao presidente Lula", afirmou.

Senado discute compensação para a folha de pagamento

Projeto sobre reoneração está empacado no Senado. O projeto de lei que mantém o benefício em 2024 e propõe a reoneração gradual até 2027 ainda não foi votado. O texto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não tem todas as fontes de compensação necessárias para ir a plenário.

Pacote sugerido pelos senadores soma aproximadamente R$ 17 bilhões. Entre as medidas que o Ministério da Fazenda aceitou, estão a renegociação das dívidas de agências reguladoras, a atualização de ativos do Imposto de Renda, a autorização para que o Tesouro recupere dinheiro esquecido no sistema bancário e a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores.

Também entra na lista a taxação das compras internacionais de até 50 dólares em sites como Shein e Aliexpress. Diante deste cenário, a equipe econômica sugeriu ao Senado o aumento de 1% na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) —tributo que reflete sobre o lucro das empresas.

STF ampliou o prazo para acordo sobre desoneração até 11 de setembro. O ministro Edson Fachin atendeu o pedido do Senado e da AGU (Advogacia-Geral da União) para que o Executivo e Legislativo cheguem a um acordo sobre o tema.