Nikolas Ferreira critica filha de Gilmar Mendes e recua: 'Não quis imputar'

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou — mas voltou atrás — Laura Schertel Mendes, filha do ministro do STF Gilmar Mendes. Ela é presidente da Comissão de Direito Digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e participou da elaboração de um projeto de lei que regulamenta a IA (inteligência artifical) no Brasil.

O que aconteceu

Nikolas escreveu no X que o Senado quer aprovar a regulamentação da IA "no apagar das luzes". Ele faz referência ao recesso parlamentar previsto para a semana que vem.

Segundo o deputado, a elaboração do projeto pela filha do ministro beneficiou a Presidência da República ao relatar o projeto de Inteligência Artificial. "O que ninguém te contou é que o texto foi redigido pela filha do Gilmar Mendes e abre a porteira para a regulação das redes sociais por canetada do executivo, sem passar pelo Congresso", afirmou na sexta-feira (5).

O deputado Mario Frias (PL), que foi secretário de Cultura do governo Bolsonaro, também mencionou a jurista. "O texto foi redigido pela filha de Gilmar Mendes e abre precedentes para regulamentação das redes sociais", escreveu também no X.

Após repercussão negativa, Nikolas voltou atrás. Ele disse na mesma rede social que "a título de esclarecimento" ele citou "a filha do Gilmar Mendes tão simplesmente pelo fato dela ter sido relatora do anteprojeto na Comissão de juristas". "Meu intuito, em nenhum momento foi imputar a ela qualquer conduta conotativa, mas tão somente informei que o texto do anteprojeto foi apresentado por ela", escreveu.

Texto foi relatado pelo PL

O texto, relatado por um senador do PL, seria votado após cinco audiências públicas com especialistas. O projeto passou por um ano de discussões até o relatório do senador Eduardo Gomes (PL). Se o cronograma for respeitado, o relatório pode ser colocado em votação em 18 de julho.

Foi o presidente do Senado quem projetou a votação do texto em 27 de maio. Rodrigo Pacheco afirmou que pretendia votar o texto até a segunda quinzena de julho.

Laura foi relatora da Comissão de Juristas criada pelo próprio Senado para regulação da IA. O texto final deu origem ao projeto de lei apresentado pelo próprio Pacheco.

O UOL procurou a advogada por meio da OAB, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. À Folha de S. Paulo, Laura disse em maio que o relatório de Gomes evoluiu na supervisão das deep fakes, como na proteção de direitos autorais de obras protegidas.

Em maio, a União Europeia aprovou a regulamentação do uso de Inteligência Artificial. O texto europeu proibiu, por exemplo, o uso de IA para classificar alguém por sua origem social, racial, religiosa ou de gênero. A legislação também obriga a informação ao público sobre os vídeos e áudios que foram manipulados, as chamadas deep fakes.