Se for condenado pelo envolvimento em um esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19, Jair Bolsonaro pegaria uma pena mínima de seis anos de prisão, afirmou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no UOL News desta quinta (4).
A Polícia Federal realiza hoje uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão sobre o caso. Os principais alvos são agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ), entre eles Washington Reis, ex-prefeito e atual secretário de Mobilidade Urbana do governo estadual do Rio, e Célia Serrano, atual secretária de Saúde da cidade.
Para quem faz esse tipo de inserção, que é um crime que se completa e não precisa do resultado, a pena varia de dois a doze anos [de prisão].
Por se tratar de um caso extremamente grave, envolver a pandemia e um presidente da República negacionista, nenhum juiz nunca dosará pelo mínimo de dois anos. Existem circunstâncias e consequências que não podem ser colocadas de lado na dosimetria.
Então, se o Bolsonaro for condenado, não pegará a pena mínima de jeito nenhum. Isso vai ficar entre seis a sete anos, por baixo. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Maierovitch disse que tanto Michelle como Jair Bolsonaro ainda podem ser responsabilizados pela fraude no cartão de Laura, filha do casal. Tudo depende de uma investigação apurada sobre o nível de participação dos pais no caso.
O inquérito já estava concluído e havia até um indiciamento em março de 2024, quando o procurador tem essa cautela para fechar esse quadro e ter uma dosimetria mais acertada e justa. Além disso, há o problema da filha, que foi usada com um cartão tirado em nome dela. Aí há uma infração pela legislação apropriada.
Dependerá do que ficar evidenciado. Há a regra básica no Código Penal de que aquele que concorre e participa para o crime incide nas penas —vira coautor desse crime. Há a necessidade de se examinar esse tipo de responsabilidade, uma vez que pela legislação quer o pai, quer a mãe, detém em conjunto o chamado pátrio poder.
Também está embutido outro tipo penal que é a associação delinquencial, e aí entram Mauro Cid e outros. A pena, que também não pode ser dosada no mínimo, varia de cinco a dez anos [de prisão] Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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