Avança na Câmara projeto que torna crime hediondo o homicídio por LGBTfobia
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto que torna crime hediondo o "LGBTcídio" —o homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia.
O que aconteceu
Proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi aprovada por 10 votos a 5, em sessão de mais três horas de duração. Veja como os deputados votaram:
Sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Jack Rocha (PT-ES)
Não
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Deputados bolsonaristas alongaram a discussão da proposta, argumentando que a criação dessa tipificação privilegiaria certos setores da sociedade sobre outros. Já a relatora da proposta, Erika Kokay, argumentou no texto que a população LGBTQIA+ é muito mais vulnerável a crimes de ódio e outras violências para "controle ou punição por seu comportamento sexual ou aparência".
A proposta ainda precisa ser pautada e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para votação no Plenário.
Se aprovado, o projeto tornaria o "LGBTcídio" um tipo de homicídio qualificado, mais grave do que o homicídio simples. Enquanto o simples tem pena que vai de seis a 20 anos, a punição para o qualificado começa em 12 anos e pode chegar a 30.
O homicídio qualificado é um dos crimes considerados hediondos, ou seja, mais graves, e portanto, inafiançáveis.
Não é toda morte de pessoas LGBTQIA+ que seria considerada "LGBTcídio". Entrariam nessa tipificação os assassinatos motivados pela orientação sexual da vítima.
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