Haddad: Identificamos R$ 25,9 bi de gastos obrigatórios que serão cortados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento na noite desta quarta-feira (3) para reiterar o compromisso do governo com o arcabouço fiscal e as metas e anunciar que já foram identificados R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que poderão ser cortadas do Orçamento de 2025. O anúncio foi feito diante da estratégia do governo de mudar a comunicação para conter a escalada do dólar e estancar o mau-humor do mercado, que desconfia da potência das medidas de ajuste das contas públicas.

O detalhamento dessa redução só será feito após os ministérios envolvidos serem comunicados e há expectativa de que esse movimento seja refletido na execução orçamentária deste ano, a depender da necessidade de ajuste apontada pelo próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado em 22 de julho.

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"Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois de que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do orçamento de 2025. Isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado linha a linha do orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados", afirmou Haddad após deixar uma reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro reiterou que esse montante é fruto do pente-fino em programas sociais e outras despesas que vem sendo feito nos últimos meses, com ênfase nos últimos 90 dias, capitaneado pelo Ministério do Planejamento. "Nós vamos agora reunir os ministros envolvidos, que estão conscientes que o trabalho técnico foi feito pelas próprias equipes, para que não haja também nenhuma falha de comunicação", disse o ministro.

Compromisso com o arcabouço

Haddad reiterou o compromisso do governo com o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do mandato do governo Lula. "O presidente determinou que cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito", disse o ministro após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária), lembrando que a lei aprovada teve apoio do governo e de todos os ministros. "A lei complementar foi aprovada, inclusive ela se conjuga com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas em 2024, 2025, 2026. O compromisso nosso é de cumprimento", reiterou.

Essa foi a terceira reunião de Haddad com Lula na quarta-feira - os dois tiveram um primeiro encontro de manhã, no Palácio da Alvorada, e a JEO já havia feito um encontro prévio no Planalto, entre os anúncios do Plano Safra. Segundo Haddad, as medidas discutidas pela junta combinam elementos para cumprir tanto o arcabouço de 2024 como para garantir o orçamento equilibrado de 2025.

Haddad frisou que o arcabouço fiscal será preservado a todo custo. As declarações vêm na esteira da nova estratégia de comunicação do governo, que precisa conter a escalada do dólar e estancar o mau-humor do mercado, que desconfia da potência das medidas de ajuste fiscal.

"O arcabouço será preservado a todo custo, o que significa dizer que no relatório que vai ser apresentado dia 22 de julho, e a Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, pode significar algum contingenciamento e algum bloqueio, que serão suficientes para que o arcabouço seja cumprido", afirmou. Segundo o ministro, a ordem de grandeza de contingenciamento, por eventual frustração de receitas, e de bloqueio, devido ao avanço das despesas, ainda não foi definida. Os valores a serem congelados ainda estão em avaliação.

O tamanho do ajuste fiscal necessário para o cumprimento do arcabouço nesse ano poderá antecipar os efeitos de medidas de corte de despesas que ocorrerão no ano que vem. Haddad disse que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai considerar os valores acertados nesta reunião para o Orçamento de 2025. "Algumas medidas podem ser antecipadas já para este ano, independente de outras rubricas que podem ser potenciadas e outros bloqueios que poderão ser feitos para cumprimento do arcabouço", declarou.